Piores formas: crianças e adolescentes são vítimas de trabalho infantil em abatedouros na PB
Uma pesquisa aponta que o trabalho infantil, o trabalho escravo e a falta de cuidados básicos de higiene são violações de direitos comuns nos abatedores da Paraíba. De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho no estado, Edlene Lins Felizardo, havia trabalho infantil nos abatedouros visitados em 66 municípios. Foram encontrados também trabalhadores em condições insalubres, degradantes e perigosas. Mais de 80% não usam equipamentos de proteção individuais. Em alguns, há pessoas em situação análoga à escravidão.
As denúncias partiram do professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Francisco Garcia Figueiredo, que apresentou o estudo “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba”. O levantamento mostra ainda que os estabelecimentos não tinham câmaras de refrigeração; não há controle dos animais com relação a doenças.
“Os animais são abatidos a marretadas e colocados no chão. Os trabalhadores, inclusive crianças e adolescentes, pisam no sangue, há risco proliferação de bactérias”, detalha a procuradora.
Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, é inaceitável que crianças e adolescentes estivessem em abatedouros. "A ocorrência do trabalho infantil em atividades perigosas revela um descaso do poder público em relação ao enfrentamento do trabalho infantil. Expressa também que não estão sendo implementadas ações efetivas e que o orçamento suficiente não está sendo destinado para combater o trabalho infantil e, assim, caminharmos para eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, compromisso do Estado Brasileiro".
A situação foi tema de uma audiência pública, no último dia 29 de agosto, na sede do MPT, em João Pessoa, com a presença de prefeitos e representantes de 16 municípios paraibanos e, ainda, de três abatedouros privados.
No dia 26 de setembro, os representantes dos abatedouros irão a nova audiência, para assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com a procuradora Edlene Lins Felizardo, a principal cláusula é a proibição de trabalho e de acesso de menores de 18 anos nos abatedouros, com vigilância permanente. Caso não cumpram o TAC, os abatedouros serão multados e sofrerão processos trabalhistas.
Segundo a procuradora, todos os abatedouros do estado serão fiscalizados, por meio de uma parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Piores formas
As piores formas de trabalho infantil são atividades que oferecem mais riscos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Clique aqui e acesse a Lista TIP. São, portanto, proibidos para pessoas com menos de 18 anos.
O trabalho infantil em matadouros ou em abatedouros em geral é proibido, por causar esforços físicos intensos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; movimentos repetitivos; altas temperaturas, entre outros danos previstos na Lista TIP.