
A Rede Brasil Atual publicou neste domingo (15/03) reportagem sobre o trabalho infantil em canais do Youtube. Confira abaixo alguns trechos da publicação:
Pesquisa realizada pela ESPM Media Lab indica que, no Brasil, o crescimento das categorias YouTubers Mirins e Teens, de 2016 a 2017, foi de 123% e 390% respectivamente.
A contagem de visualizações de vídeos no YouTube começa quando o canal vai ao ar. Em 2015, o estudo da ESPM analisava os 100 maiores canais do Youtube Brasil e, naquele ano, 32 eram canais consumidos ou produzidos por crianças de 0 a 12 anos. Eles totalizavam 26 bilhões de visualizações. Ao longo de 2016, este número chegou a 230 canais levando em conta youtubers Teens, além dos mirins, somando 65 bilhões de visualizações. Os números fechados em 2017 saltaram para 117 bilhões de visualizações e a pesquisa passou a verificar mais de 500 canais.
“O crescimento é impressionante, mas cabe explicar que as visualizações mais expressivas estão sempre entre os 100 maiores canais. Os demais apontam tendências, canais que estão crescendo muito e que em breve estarão entre os 100 maiores”, diz Luciana Corrêa, coordenadora da pesquisa Geração YouTube. Sete categorias de vídeos foram analisadas: Minecraft, YouTubers Teens, YouTubers Mirins, Conteúdo de TV, Conteúdo de Entretenimento (que não faz parte da grade de emissoras de TV), Unboxing (ato de abrir caixas de presentes) e Educativos.
Para a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, os youtubers mirins são uma nova categoria de trabalhadores infantis. E estão expostos aos riscos, violências e limitações do desenvolvimento inerentes desse tipo de atividade: erotização precoce e distúrbios de autoestima e autoimagem, acúmulo de responsabilidades e pressões não compatíveis com a fase de desenvolvimento das crianças. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação coordena a Cada Criança, da qual o FNPETI faz parte. A Cada Criança é uma iniciativa global dedicada à erradicação e prevenção do trabalho infantil.
Também entram na conta evasão escolar e problemas de aprendizado, superexposição e suas consequências como assédio e bullying, confusões na diferenciação entre o mundo analógico e digital, carga demasiada de tempo dedicada ao trabalho tolhendo a possibilidade de dedicação ao brincar livre, à convivência familiar e em comunidade.
Andressa alerta ainda para o papel dos pais nessa relação. “Eles são os responsáveis diretos pelo trabalho e pelas consequências nocivas a essas crianças, sendo inclusive exploradores dessa mão de obra, devendo ser conscientizados e, em última instância, responsabilizados por isso.”
O trabalho infantil é proibido no Brasil, lembra a advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, Livia Cattaruzzi. “Existem exceções e o trabalho infantil artístico é uma delas”, afirma, destacando que para ter crianças representadas numa novela, por exemplo, é preciso ter autorização da Vara da Infância (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 149, inc. II e §§ 1º e 2º).
“E o juiz vai considerar qual o conteúdo, quanto tempo essa criança vai gravar, se tem gravação noturna, se vai perder a escola. Leva em conta uma série de fatores, pensando na criança, na fase peculiar de desenvolvimento que ela está vivendo, para poder autorizar essa gravação.”
Mas e quando o assunto é rede social, onde a criança grava seu conteúdo direto de casa. “Tem essa coisa de que ela gosta, pode ser espontâneo. Mas tem também uma série de obrigações, de responder comentários, de ir a eventos, de gravar vídeos”, elenca a advogada . “Tem canais que você entra que avisa que tem vídeos novos toda segunda quarta e sexta por exemplo. Se tem uma habitualidade deixa de ser algo espontâneo, que a criança gosta de fazer, para ser um trabalho.”
Assim, avalia Livia, embora a legislação existente no Brasil seja suficiente para proteger os direitos de crianças nas relações de trabalho em atividades artísticas, muitas empresas têm feito uso comercial dos canais de youtubers mirins sem autorização judicial, burlando a lei.