Plataforma Cada Criança lança guias para orientar a proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia

Guias têm informações checadas, comprovadas e acessíveis

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Plataforma Cada Criança lançam guias para orientar a proteção de direitos da criança e do adolescente durante a pandemia de Covid-19.

Os guias contêm informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Os guias foram elaborados com a colaboração de dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O FNPETI, integrante da Cada Criança e parceiro da Campanha, colaborou com a redação dos trechos sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No Brasil, há 2,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa condição. Nesse período de crise, há uma tendência ao crescimento do trabalho infantil e, consequentemente, dos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

O Guia 1 foi produzido para a comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente - Acesse aqui.

Você vai encontrar nele orientações que explicam, por exemplo:

Por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população;
A situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas;
O que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas;
O que fazer quanto a uma escola que ainda não fechou;
Por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?
Como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos;
Dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa;
O que fazer para exigir o direito à alimentação escolar;
Como proteger a sua saúde e a das crianças e adolescentes;
O que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de *vulnerabilidade,riscos ou violências em casa.

O Guia 2 tem como público os tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas - Acesse aqui.

Além de alguns dos temas do guia 1, são abordados neste volume:

A necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Com a EC 95, não se pode garantir saúde e educação, pois há três anos existe a redução de financiamento nessas áreas, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus;
A recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br;
Recomenda o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;
Para reorganizar os calendários escolares em função da suspensão de aulas, o guia recomenda que, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas. O guia também indica que a LDB não vincula ano letivo a ano civil, ou seja, independentemente do ano civil, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo;
O documento ainda ressalta que, na tomada de decisões, haja participação de toda a comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, em conjunto com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação;
O que fazer enquanto durar a suspensão das aulas. Exemplo: além da distribuição de kits de alimentação, também é possível encontrar municípios que incluíram kit com itens básicos de limpeza e proteção, como forma de incentivar os cuidados com a higiene pessoal no âmbito do espaço familiar;
Oferece sugestões para proteger a população em maior situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.