FNPETI repudia declaração do presidente em apologia ao trabalho infantil

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público manifestar o seu veemente repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, que novamente fez apologia ao trabalho infantil.

Nenhum mandato popular dá a qualquer governante a prerrogativa de descumprir o que dispõe a Constituição Federal e de promover a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Trabalho infantil é uma grave violação de direitos e precisa ser enfrentada pela sensibilização da sociedade brasileira e pela implementação de políticas públicas.

A declaração revela um total desrespeito à Constituição Federal de 1988, em especial ao artigo 227, que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade e o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, ressalvada a exceção da aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos. Desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

É inadmissível que se ignore os dados oficiais de acidentes graves de trabalho, incluindo óbitos que vitimam crianças e adolescentes, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM) do Ministério da Saúde. Em 12 anos, mais de 46 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo à saúde em função do trabalho precoce.

É inadmissível também que se ignore dados de exclusão escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). De acordo com o Instituto, cerca de 85 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estão fora da escola. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, o número é ainda maior: 679 mil.

Outro agravante ignorado pelo presidente em seu discurso é o crescimento da pobreza e exclusão social registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobretudo no contexto da pandemia da COVID-19.

A insegurança e instabilidade econômica reveladas pelas taxas de desemprego, redução da renda, aumento do trabalho informal e desaceleração da produção, aliadas ao desmonte das políticas públicas, especialmente de proteção e seguridade social está provocando um aumento significativo do trabalho infantil no Brasil. A preocupação, portanto, do presidente brasileiro, deve ser com a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. A apologia às violações de direitos humanos é característica de governos autoritários e antidemocráticos.

O Fórum Nacional denuncia essa grave violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade e as famílias brasileiras para defender e garantir a todas as crianças e adolescentes brasileiros o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente, de crescer em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Além do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), são signatários:

Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEPETI/AM)
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIPAT/AL)
Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FPETI/DF)
Fórum Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA/RN)
Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente (FPETI/PA)
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEPETI/RS)
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI/PB)
Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (FEPETI/SE)
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE)
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Acre
Fórum Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil do Amapá (FEPETI/AP)
Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente da Bahia (FETIPA)
Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Ceará (FEETI)
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do Espírito Santo
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente de Goiás (FEPETI/GO)
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho do Maranhão (FEPETIMA)
Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais (FECTIPA/MG)
Fórum Estadual pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Adolescente no Trabalho de Mato Grosso do Sul
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (FEPETI-MT)
Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Piauí
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente do Paraná
Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI/RJ)
Fórum Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Rondônia
Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FORRPETI)
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho (FETI/SC)
Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Fórum Tocantinense para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (FETIPA/TO)
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes- com Ênfase no Sistema de Garantia de Direitos, do PEPGSS/PUCSP
Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Crianças, Adolescente e Famílias (GCAF) Unifesp
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
Plan International Brasil
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cada Criança (Iniciativa 100 Milhões)
Marcha Global Contra o Trabalho Infantil
Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil
Rede Não Bata, Eduque
Cidades Afetivas
Instituto Trabalho Decente
ANDI - Comunicação e Direitos
Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI)
Marcha Global contra o Trabalho Infantil
Cesip - Centro de Estudios Sociales y Publicaciones (Peru)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA Rio)
Acordo de Cooperação para o Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro
Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN)
Instituto Aliança com o Adolescente
Grupo de Pesquisa Redes Questões Geracionais e Políticas Públicas - Vinculado à Faculdade de Serviço Social da UFAL/AL
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
Instituto Trabalho Digno- ITD
CREAS Pacajá (PA)
Pia Sociedade de Pe. Nicola Mazza - Projeto Beira da Linha
Núcleo de Estudos sobre Trabalho Infantil (NETIN/UFRN)
SEAAC de Presidente Prudente e Região
CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Francisca Pini
Marcia Guedes Vieira
Jussier Batista da Silva
Maria de Fátima Pereira Alberto
Elineide Pessoa Albuquerque da Silva
Maria Senharinha Soares Ramalho
Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey
Maria America Diniz Reis
Izildinha Netto Bueno Barbosa
Gizele Augusta de Abreu Gomes
Maria Auxiliadora Chagas de Brito
José Roberto Dantas Oliva
Maria Andrade de Souza
Denise Pereira dos Santos
Rosinete Veloso Camelo
Eliete Miranda
Irandi Pereira
Paulo de Oliveira
Edinelza Faria Rodrigues
Urbano Fernandes dos Reis
Marcos Maciel da Silva
Zoraide Leitão de Oliveira
Madalena Sodré