Acompanhe as ações do SINAIT na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O SINAIT, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e diversas entidades da sociedade civil e do setor público organizam atividades virtuais para marcar a Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Celebrada no período de 25 a 29 de janeiro, a semana tem como objetivo chamar a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação.

A Semana Nacional foi criada em 2009 pela Lei nº 12.064/2009 para homenagear os auditores-fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados no dia 28 de janeiro de 2004 durante inspeção em fazendas da região de Unaí (MG). O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Dentro da Semana, o dia 28 de janeiro é um símbolo de luta, pois a data foi instituída como Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho – Lei nº 11.905/2009 e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil. Em 2020, apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as fiscalizações não pararam. Segundo os dados disponíveis no Radar da SIT até hoje, 22 de janeiro de 2021, 240 trabalhadores foram resgatados ano passado. Segundo a Divisão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, os números serão atualizados na próxima semana. Veja aqui.

Chacina de Unaí

Na tarde do dia 28 será realizada uma live sobre a Chacina de Unaí. O Sindicato afirma que “a chaga da impunidade” marca o caso e reitera o pedido de justiça nos 6.210 dias que transcorreram desde o fatídico dia. A live será no mesmo estilo do ato público que é realizado todos os anos pelo SINAIT. Já foram realizados atos públicos em Unaí e Belo Horizonte (MG), em Brasília, em Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA), em edições do Fórum Social Mundial. Este ano, em razão da pandemia da Covid-19, o distanciamento obriga a realização de evento virtual para a proteção de todos.

Participam da transmissão dirigentes do SINAIT, familiares das vítimas, sindicalistas dos setores público e privado e parlamentares.

Os mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, apesar de condenados, em 2015, continuam em liberdade. Em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica, inocentado pelo irmão Norberto Mânica, que assumiu ser o único mandante do crime. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que intermediaram o crime, tiveram suas penas reduzidas pelo TRF1 também em 2018 e recorrem da sentença em liberdade.

Confira a programação completa no site do SINAIT.

Trabalho infantil e trabalho escravo

É comum que pessoas encontradas em situação análoga à escravidão tenham sido trabalhadoras infantis. De acordo com o projeto Escravo nem Pensar!, “o trabalho infantil prejudica o desempenho escolar e pode acabar fazendo com que a pessoa abandone os estudos. Sem boa qualificação profissional, diminuem as oportunidades de trabalho. Acostumados a condições de vida difícil desde cedo, esses trabalhadores, ficam ainda mais vulneráveis à exploração”.

O projeto ressalta ainda que, mesmo quando não estão submetidas ao trabalho infantil, crianças que convivem com o trabalho escravo também sofrem impactos da exploração da sua família. A prevenção e a erradicação do trabalho infantil são estratégias fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para o combate ao trabalho escravo.

Fonte: SINAIT, com alterações