FNPETI assina Carta Manifesto em Defesa das Escolas do Campo

O FNPETI assinou a Carta Manifesto em Defesa das Escolas do Campo. A carta integra a Campanha “Raízes se Formam no Campo – Educação Pública e do Campo é Direito Nosso!”, lançada na última terça-feira (09) pela CONTAG, Federações e Sindicatos.

Foi realizado o Ato Político Cultural em Defesa da Educação Pública e da Educação do Campo pela plataforma Zoom, com transmissão no Facebook da CONTAG, com a participação de representantes das Federações e Sindicatos, de professores(as), educadores(as) populares, representantes dos fóruns parceiros, entre outros(as) convidados(as).

A assessora do Fórum Nacional, Tânia Dornellas, participou do lançamento da campanha. "Quando uma escola do campo é fechada, pessoas e famílias que historicamente já eram marginalizadas são revitimizadas e expostas a outras violações de direitos. Por exemplo, a última Pnad Contínua, de 2019, evidencia o impacto negativo do trabalho infantil no acesso ao direito à educação", apontou.

De acordo com o Censo Escolar, somente de 2014 a 2019 foram fechadas um total de 12.196 escolas rurais, entre elas estão as federais, estaduais, municipais e privadas, ou seja, tem-se em média de 2.032 escolas/ano sendo fechadas. Além do fechamento das escolas, a CONTAG e demais organizações que compõem o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) denunciam o desmonte dos programas e políticas educacionais no Brasil de hoje e a falta de compromisso com o princípio constitucional da educação pública, gratuita e de qualidade da Constituição Federal (CF) de 1988 como um direito a todos os brasileiros e brasileiras.

Tânia lembrou que 2021 foi definido pela ONU como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. "Temos quatro anos para atingir a meta 8.7 dos objetivos do desenvolvimento sustentável de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.  Neste sentido e, partindo do pressuposto de que a educação é um direito assegurado dos quatro aos 17 anos, de que é um instrumento de justiça social, pautado na cidadania e nos direitos humanos e, também reconhecendo sua importância como estratégia de combate ao trabalho infantil, o lançamento da Campanha Raízes se formam no campo é sem dúvida, um passo estratégico e importante para a construção de uma sociedade efetivamente mais justa, igualitária, diversa e livre do trabalho infantil", ressaltou a representante do FNPETI.

A campanha tem quatro objetivos centrais:

1. Denunciar o fechamento das escolas do campo, o desmonte da política pública de educação brasileira e defender a permanência e a construção de mais escolas no campo;

2. Pautar, na sociedade, a defesa de uma educação emancipadora fundamentada na dialogicidade, na práxis, na transformação social, na autonomia e na participação dos sujeitos sociais, em conformidade com o legado do patrono da educação brasileira Paulo Freire;

3. Incidir na política de educação a ser elaborada e desenvolvida pelos prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadores recém-eleitos e eleitas, e comprometê-los(as) com a construção de uma política de educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade;

4. Discutir a importância da educação do campo para a permanência dos agricultores e agricultoras familiares no campo, respeitando e valorizando todo um modo de vida no campo em que se preservem suas culturas, saberes e suas formas de produção e de convivência com a natureza.

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