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FNPETI sugere debate e avaliação sobre indicadores nacionais em Grupo de Trabalho da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS)

Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI representando o INPETI, órgão gestor do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho e Proteção a Adolescentes no Trabalho participou, nesta quarta-feira (22), da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre os temas abordados na reunião virtual que reuniu cerca de 70 participantes destacam-se a criação de dois grupos de trabalho (GTs) — Monitoramento e Estratégia Brasil 2050 — e informes sobre a agenda internacional da Comissão.

O GT Monitoramento tem como objetivo definir indicadores nacionais complementares aos globais para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma vez que, no monitoramento atual, 60 metas ainda não possuem indicadores definidos. Para a secretária executiva do FNPETI, o grupo de trabalho representa uma oportunidade para aprimorar os indicadores existentes. Katerina destacou que o dado atualmente utilizado para medir o trabalho infantil é o da PnadC, que são dados por amostragem probalística, além de conter viéses e subnotificação, em vista de que crianças e adolescentes que vivem e trabalham nas ruas, no comércio e produção de drogas ilícitas, são exploradas sexualmente ou tem idade inferior a cinco anos, não são notabilizadas na  amostra.  A representante do IBGE reconheceu a complexidade dessa mudança e observou os desafios, pontuando que o tema pode vir a ser tratado no âmbito dos trabalhos do GT.


A Comissão é um espaço voltado à construção de estratégias e planos de trabalho para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no país, contando com a participação ativa da sociedade civil, que atua em conjunto com a Secretaria Executiva da CNODS. Composta por câmaras temáticas, a Comissão vem elaborando estratégias e planos de ação para o cumprimento dos ODS.

Nesse contexto, o FNPETI acompanha atentamente as iniciativas da Comissão, especialmente aquelas relacionadas ao ODS 8 e à Meta 8.7, que trata da erradicação do trabalho infantil. No entanto, em 2025, o cumprimento dessa meta ainda se mostra improvável.

O FNPETI segue participando desse e de outros espaços de controle social das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil no Brasil.

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