Série: Boas Práticas em Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
Nome: Aprendizagem Profissional Rural – Jovem do Campo - FEPETI- RS
Onde: Rio Grande do Sul
Impacto: Quatro Escolas Família Agrícola (EFAs) com cursos de gestão rural contra o trabalho infantil e com jovens aprendizes: a Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC); a Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA), em Caxias do Sul; a Escola Família Agrícola de Vale do Sol (EFASOL), no município de Vale do Sol; e a Escola Família Agrícola da Região Sul (EFASUL).
Resultado: 80% dos aprendizes ligados a atividades agropecuárias, com renda que auxilia na permanência dos estudantes na escola até o término do Ensino Médio, evitando que recorram ao trabalho, muitas vezes, informal e exploratório para se sustentarem.
Com a palavra o Fórum Estadual:
1 - Como foi identificar o desafio/problema que ensejou a criação desta prática?
Constatamos o aumento do trabalho infantil tanto nas cidades quanto no meio rural. No campo, o trabalho infantil torna-se quase invisível, pois ocorre no interior das propriedades, com maior incidência na agricultura familiar.
O Rio Grande do Sul caracteriza-se pelo grande número de pequenas propriedades de agricultura familiar, com predominância no cultivo de frutas e verduras.
Essa realidade tornou-se ainda mais evidente em uma plenária do Fórum Gaúcho da Aprendizagem Profissional (FOGAP), do qual o FEPETI/RS faz parte da coordenação. O encontro contou com a presença, além dos integrantes do Fórum, do procurador da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT) e da diretoria do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO), que solicitaram a implementação de práticas e estratégias para oferecer oportunidades aos adolescentes do campo. O objetivo é possibilitar o desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades, garantindo geração de renda e subsídios, além de combater o trabalho infantil nas pequenas propriedades que firmam contratos de parceria com empresas multinacionais de transformação. Esses contratos resultam na necessidade de mão de obra de toda a família para o cumprimento das cláusulas contratuais. Diante desse cenário, chegou-se ao entendimento de que as propriedades deveriam diversificar sua produção e não depender exclusivamente da cultura do tabaco.
Foi, então, agendada uma reunião com o SINDITABACO e suas empresas associadas no município de Santa Cruz do Sul para a criação do Programa de Aprendizagem Profissional Rural. Esse programa proporciona formação teórica e prática no curso de gestão rural e empreendedorismo para filhos de produtores e trabalhadores rurais. O instituto responsável foi habilitado como entidade formadora pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e o curso de gestão rural foi aprovado. Com essa reunião, conseguimos sensibilizar os empresários das indústrias da região a contratarem esses adolescentes como aprendizes, cumprindo a obrigatoriedade estabelecida no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo atuando na atividade industrial, essas empresas contratam jovens em formação rural, preocupando-se em evitar a presença de trabalho infantil na cadeia produtiva. Dessa forma, os objetivos de permanência do jovem no campo, ampliação de técnicas agrícolas atualizadas e menos penosas, bem como a diversificação das plantações e culturas agrícolas, estão sendo alcançados.
Como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) possuía projetos no estado e um escritório em Porto Alegre, integrava o FOGAP/FEPETI. A representante da OIT solicitou uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho com as direções das Escolas Família Agrícola (EFAs). Chegamos à conclusão de que a Aprendizagem Profissional Rural estaria plenamente alinhada com a Pedagogia da Alternância praticada por essas instituições. O essencial nesse processo de ensino-aprendizagem é a construção conjunta de saberes e práticas com a família, promovendo a conscientização sobre os riscos do trabalho infantil no meio rural.
2 - Qual o impacto da boa prática no estado?
Atualmente, existem quatro Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) no Rio Grande do Sul: a Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC); a Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA), em Caxias do Sul; a Escola Família Agrícola do Vale do Sol (EFASOL), no município de Vale do Sol; e a Escola Família Agrícola da Região Sul (EFASUL), com sede em Canguçu. Esta última entidade pretende oferecer cursos de Aprendizagem Profissional para quilombolas rurais, um público que já atua no setor.
Encaminhamos a solicitação das EFAs para atuarem como Entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional, juntamente com o cadastro e o pedido de validação de cursos, que foram aceitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
Ao conciliar o ensino característico das EFAs com a aprendizagem profissional, observa-se que os estudantes recebem um incentivo tanto para a conclusão da Educação Básica quanto para o ingresso no Ensino Superior. Esse cenário contrasta com a realidade de muitas regiões rurais, onde a evasão escolar é comum entre as famílias do campo. Além disso, a renda viabilizada por meio do programa Jovem Aprendiz contribui para que esses jovens permaneçam na escola até a conclusão do Ensino Médio, sem a necessidade de recorrer ao mercado de trabalho, muitas vezes informal e exploratório, para se sustentarem.
No contexto das EFAs, as práticas possuem um caráter experimental. No ambiente escolar, são orientadas por monitores capacitados e, em casa, supervisionadas pela família.
3 - Qual o ponto de destaque desta experiência?
O programa Jovem Aprendiz Rural fortalece a importância do diálogo entre teoria e prática para o desenvolvimento de novos conhecimentos, especialmente aqueles que se concretizam em consonância com a realidade dos alunos.
Cerca de 80% dos aprendizes permanecem vinculados a atividades agropecuárias, o que representa motivo de satisfação e alegria tanto para a equipe docente quanto para aqueles que abraçam essa proposta pedagógica.
Os alunos e suas famílias têm nos incentivado a expandir e dar continuidade a essa “boa prática”, que vem se consolidando no meio rural. Além de contribuir para o combate ao trabalho infantil, o programa fortalece o vínculo dos aprendizes com a terra onde nasceram, despertando orgulho e ampliando seus conhecimentos sobre o campo.
Depoimento de quem fez parte desta experiência:
“A Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) adota, como modelo de ensino e aprendizagem, a Pedagogia da Alternância, que combina as teorias e as vivências escolares dos jovens com as práticas aplicadas na propriedade rural onde vivem. Trata-se de um processo baseado na experimentação e na aplicação do aprendizado em atividades agrícolas e pecuárias, sempre em conformidade com a faixa etária dos alunos e com as normas legais do mercado de trabalho. Essa abordagem tem contribuído para o combate à exploração do trabalho infantil e incentivado a juventude a empreender no campo, garantindo qualidade de vida e assegurando a continuidade da produção agropecuária ao longo das gerações.
Na EFASERRA, temos o desafio de formar jovens para a vida. O ensino, a valorização da dignidade humana e a vivência coletiva fazem com que nossos alunos não aceitem o trabalho infantil. Além disso, estimulam-nos a defender mais dignidade e qualificação não apenas no contexto agropecuário, mas em todos os ambientes profissionais, atuando em conjunto com seus monitores e suas famílias.”
(Alceu Dalle Molle - Presidente da Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha - AEFASERRA, mantenedora da EFASERRA, em Caxias do Sul/RS )
Fórum RS*
SRT/RS: AFT Dra. Denise N.Brambila González, AFT Dr. Marcelo Ferreira e AFT Dr. Gerson Soares
AGITRA AFT Dra. Rosa Elaine Gonçalves e Dra. Mariana Pallm
TRT4 Des. Rejane Souza Pedra e Juíza Aline D. S. Fagundes
MPT RS Procuradora Dra. Amanda Broecker e Procuradora Dra. Mariana Teixeira
MP/RS Promotora Dra. Cristiane D. M. Corrales
OAB/RS Dr.Carlos Luiz Sioda Kremer e Dra. Gabriela Amato
LS Consultoria Luisa Siqueira
CEDICA RS Lisiane Costa e Juçara L.Vendrusculo
CTB/RS Izane M. Mathos e Nubia Martins
FAMURS Elisete R. Lopes e Ritieli T. de S. da Rosa
FOGAP Geraldo Antonio Both
Fundação Tênis Maria Dorilda Santos Vivian Xavier e Ryana Vieira Gonçalves
FPE RS Anelise Melo
CEREST Vales Ana Janete Backes
Brigada Militar Tenente Fisch 2º Sargento Ângela Dias
ACCAT Eva e Rosangela
SEDUC RS Ana Paula V. Baggio
ISBET Jôse Martins e Lisiane
*Gestão implementadora da prática.