Série: Boas Práticas em Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
Nome: Curso - “Enfrentamento do Trabalho Infantil pela Política Municipal de Educação”: Uma Experiência de Formação dos Trabalhadores da Educação acerca do Trabalho Infantil
Onde: Paraíba
Impacto: Ação de formação via extensão universitária, voltada a profissionais que atuam na política municipal de educação de João Pessoa/PB. Uma parceria entre o Fórum Estadual da Paraíba, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC-JP) e o Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência, da Universidade Federal da Paraíba (NUPEDIA/UFPB).
Resultado: 796 profissionais da Educação capacitados. Livro: O Enfrentamento ao Trabalho infantil pela Política de Educação, elaborado pela UFPB com subsídios do curso.
Com a palavra o Fórum Estadual:
1. Como foi identificar o desafio/problema que ensejou a criação desta prática?
No âmbito do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA/UFPB), da Universidade Federal da Paraíba, já haviam sido realizadas pesquisas que verificaram que as políticas educacionais não vinham executando ações específicas de enfrentamento ao trabalho infantil, apesar de se tratar de uma política que atua diretamente com crianças e adolescentes e, portanto, possuir grande potencial para a identificação e o encaminhamento de casos.
Esses estudos já haviam sido debatidos no Fórum Estadual da Paraíba, que também identificava a ausência de representantes dessa política nas reuniões do colegiado. Diante dessa constatação, o próprio Fórum levou o debate ao Ministério Público Estadual da Paraíba, que, entre outras ações, determinou a realização de formações para os profissionais da educação de João Pessoa. A partir de então, consolidou-se a parceria entre o FEPETI-PB, a UFPB e a SEDEC-JP, e a ação foi implementada como um projeto de extensão universitária.
2. Qual o impacto da boa prática no estado?
A formação voltada para profissionais da educação sobre a temática do trabalho infantil teve como objetivo sensibilizá-los e conscientizá-los acerca dessa problemática, além de proporcionar reflexões e apresentar possibilidades de ações de enfrentamento no contexto escolar.
Em termos de impacto, aproximadamente 796 profissionais foram capacitados, entre gestores, assistentes sociais, psicólogas escolares e pedagogas do estado.
3. Qual o ponto de destaque desta experiência?
Um dos destaques foi a aproximação da política municipal de educação, que, historicamente, no estado da Paraíba, não vinha participando dos debates sobre o enfrentamento ao trabalho infantil.
Outro ponto relevante foi a parceria entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o FEPETI-PB e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC-JP), reforçando que ações conjuntas e articuladas entre instituições públicas e da sociedade civil podem viabilizar iniciativas formativas e de sensibilização para aqueles que atuam diretamente com crianças, adolescentes e suas famílias.
Depoimento de quem fez parte desta experiência:
"É difícil apontar um único aspecto como o mais importante no cenário da prevenção e erradicação do trabalho infantil, uma vez que diversas nuances permeiam as ações nesse contexto. No entanto, durante as formações, foi possível compreender que o elemento crucial é o trabalho em rede, por meio da intersetorialidade entre as políticas sociais, como assistência social, saúde, educação, habitação, entre outras. Quando a criança e sua família estão amparadas por políticas públicas consistentes, a vulnerabilidade diminui, reduzindo, consequentemente, as chances de essa criança ir às ruas e se expor ao trabalho infantil. Diante disso, torna-se essencial fortalecer o trabalho em rede e lutar pelo aprimoramento e ampliação das políticas voltadas à garantia de uma infância livre do trabalho infantil."
Thélia Priscilla Paiva de Azevedo - Assistente Social da Escola Municipal Lions Tambaú, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa, participante do curso.
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"O trabalho infantil é crime, e seu enfrentamento exige ações estratégicas em diversas frentes. O conhecimento baseado em evidências torna-se essencial para a compreensão da natureza do problema, a ressignificação de conceitos e o fortalecimento dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos. Esses profissionais precisam se posicionar diante de situações que, infelizmente, ainda são naturalizadas e invisibilizadas. O Fórum estruturou uma ação extremamente coesa e bem fundamentada. A iniciativa teve início com informações conceituais, abordando aspectos sócio-históricos e culturais, evidências científicas, as consequências do trabalho infantil na escolarização, uma análise sobre a juventude brasileira e paraibana, além de reflexões sobre o recorte étnico-racial. Também foi apresentado o relato, profundamente significativo, de um jovem que conseguiu transformar sua trajetória e contribuir para que outras crianças e adolescentes em situações similares tenham seus direitos assegurados. Dessa forma, destaco como ponto fundamental para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no estado o fato de que a ação do Fórum possibilitou a aproximação de profissionais e o fortalecimento do trabalho em rede. Além disso, a iniciativa contribuiu para a formação de profissionais da educação municipal que atuam na educação básica, nas escolas públicas, capacitando-os para o enfrentamento ao trabalho infantil."
Adriana Rosado Maia de Lima - Gestora da Escola Municipal Ativa Integral Santos Dumont, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa, participante do curso.
Fórum PB ( coordenação colegiada):
COORDENADOR - Dimas Gomes da Silva - Casa Pequeno Davi
VICE COORDENADOR - Tiago Bastos Vieira - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH)
SECRETÁRIA - Michelli Lima dos Santos Ferrari - Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba/Comissão Direitos da Criança e Adolescente (OAB/CDCA)
SECRETÁRIA ADJUNTA - Denise Pereira dos Santos – Universidade Federal da Paraíba (UFPB)