FNPETI apresenta Relatório Alternativo à ONU com alerta sobre retrocessos no combate ao trabalho infantil no Brasil
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) submeteu um Relatório Alternativo à 99ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança (CRC) da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo com uma análise crítica sobre a situação do trabalho infantil no Brasil e as respostas do Estado brasileiro às recomendações da Convenção sobre os Direitos da Criança. Clique e acesse o relatório completo
O documento reforça a preocupação com a persistência de altos índices de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mesmo diante de uma leve redução apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), que revelou queda de 1,8 para 1,6 milhão de casos entre 2022 e 2023. Dentre esses, cerca de 586 mil estão submetidos às piores formas de trabalho infantil como exploração sexual, tráfico de drogas e atividades perigosas no meio rural e doméstico.
Outro destaque do relatório é a subnotificação dessas situações, decorrente de lacunas metodológicas, ausência de dados específicos e invisibilização de determinados grupos — como crianças em situação de rua, em territórios rurais isolados, comunidades indígenas e quilombolas. O FNPETI também alerta para a ausência de divulgação dos dados do módulo de trabalho infantil do Censo 2022 pelo IBGE, que poderiam oferecer um panorama mais preciso e atualizado sobre a realidade brasileira.
Além disso, o Fórum chama atenção para proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que sugerem a redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos, o que representaria um grave retrocesso nos direitos das crianças e adolescentes e um descumprimento do artigo 32 da Convenção da ONU.
O documento apresenta ainda uma série de recomendações ao Comitê e ao Estado brasileiro, entre elas:
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Fortalecimento da fiscalização e combate à subnotificação;
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Investimentos em políticas públicas de educação, assistência social e geração de renda;
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Retomada do cofinanciamento federal às Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETIs);
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Produção de dados mais robustos e integrados entre diferentes sistemas de informação;
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Atenção às novas formas contemporâneas de exploração como o trabalho infantil em plataformas digitais e nos e-sports.
O relatório reforça a importância de ações intersetoriais e territoriais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade social, como a Região Norte. O FNPETI segue atuando para que o Brasil avance no cumprimento da Agenda 2030 da ONU, que estabelece como meta a erradicação do trabalho infantil até 2025.