Pornografia infanto-juvenil na internet poderá ser denunciada em sítio brasileiro O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) da Bahia lança, amanhã (2) em Salvador, o sítio www.denuncie.org.br, que receberá denúncias de todo o Brasil sobre pornografia infanto-juvenil na internet. De acordo com o Cedeca, o sítio terá capacidade de rastrear outros em qualquer parte do mundo e estará integrado à rede hotline do Inhope - entidade com sede na Espanha que opera portais de combate à pedofilia e pornografia infantil em 22 países. O portal poderá, após confirmar as informações que receber e rastrear, mandar diretamente à Polícia Federal uma denúncia-crime. (Correio Braziliense - 1/9/2005) Mais de 170 crianças e adolescentes foram vítimas de violência este ano no Mato Grosso do Sul De acordo com informações da Polícia Militar, de janeiro a julho deste ano, 171 crianças e adolescentes foram vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. Desse total, 22 denúncias foram de abuso e de 47 de exploração sexual. A maior parte das vítimas (49%) foi de adolescentes com idade entre 13 e 15 anos. Cerca de 80% dos meninos e meninas (135) que foram vítimas de algum tipo de agressão são do sexo feminino. Segundo especialistas, as vítimas desse tipo de violência podem afastar-se da família, tornar-se desatentas ou mudar de comportamento com relação à própria aparência. (O Estado de MS, 1/9/2005 - Paulo Fernandes) Trabalho infantil é tema de suplemento semanal em jornais do Centro-Oeste Os jornais O Popular e Jornal de Tocantins publicaram no caderno Almanaque de domingo (28/8) uma matéria especial sobre trabalho infantil. O caderno apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revelam um contingente de 2,9 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em Goiás, 80 mil jovens entre 5 e 14 anos estão nessa condição. De acordo com a assistente social Vera Campelo, a prática deve ser combatida, pois provoca atrasos no desenvolvimento escolar desses meninos e meninas, além de os expor a vários tipos de violência. Entretanto, esse não é o único prejuízo acarretado, as diferentes formas de trabalho podem causar acidentes, lesões, abusos físicos e psicológicos. A matéria dedica espaço para elogiar a atuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que funciona desde 1997, atendendo atualmente mais de 930 mil jovens entre 7 e 15 anos de 2,7 mil municípios. O Almanaque mostra ainda aquelas que são consideradas as piores formas de exploração de mão-de-obra infanto-juvenil: narcotráfico, informal urbano, doméstico, agricultura familiar e exploração sexual. Não é crime - Existe uma falsa noção por parte da sociedade civil do que é ou não reconhecido como trabalho infantil. Atividades como arrumar o próprio quarto, organizar brinquedos, lavar a louça ou limpar o jardim, por serem simples e rápidas não trazem prejuízos físicos ou psicológicos, portanto, não são consideradas práticas criminosas de trabalho infantil. (O Popular-GO; Jornal de Tocantins, 28/8/2005 - Veruska Narikawa) Peti atenderá mais 3,7 mil crianças e adolescentes em Alagoas O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) terão suas metas ampliadas este ano, em Alagoas. O Peti incluirá mais 3,7 mil crianças e adolescentes nas atividades da iniciativa e o PAIF contemplará mais 19 municípios com a implantação de 20 Centros de Referência de Assistência Social. As novas metas do Peti ampliam para 64 o número de cidades atendidas. (Tribuna de Alagoas - 1/9/2005) Tocantins intensificará atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua A Secretaria Municipal de Assistência Social lançou, na quarta-feira (31/8) em Palmas, o programa Acolher para Crescer. A iniciativa tem por objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida às crianças e aos adolescentes em situação de risco, identificando e retirando esses jovens das ruas da cidade. Segundo a coordenadora do programa, Dalva Farias, com a participação da família, meninos e meninas serão abordados pelos educadores e encaminhados aos projetos sociais da prefeitura. Esses garotos e garotas receberão então reforço escolar, além de auxílio-médico e odontológico. O programa possui 15 educadores e atenderá crianças de 7 a 17 anos. (Jornal de Tocantins, 1/9/2005 - Cidiane Carvalho) Encontro debate políticas públicas para crianças e jovens em situação de rua no DF Um estudo realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social revelou a existência de 606 pessoas - sendo 127 delas com idades entre 12 e 16 anos - residindo nas ruas de cinco cidades do Distrito Federal (Brasília, Taguatinga, Gama, Guará e Núcleo Bandeirante). O levantamento, que considerou informações de 75 cidades brasileiras, além da capital federal, serviu de base para a organização do Primeiro Encontro Nacional sobre a População em Situação de Rua. O evento reuniu cerca de 60 representantes de órgãos públicos, de organizações não-governamentais e dos próprios moradores de rua. O propósito do fórum era discutir a elaboração de políticas públicas voltadas para esse contingente da população brasileira. (Jornal do Brasil-RJ - 3/9/2005) Livro reúne depoimentos de jovens vítimas de exploração sexual O livro As meninas da Esquina, de autoria da jornalista Eliane Trindade, reúne o relato de seis garotas, com idades entre 14 e 20 anos, para mostrar como e porquê algumas jovens aderem à vida da exploração sexual para ganhar dinheiro. As meninas revelam nas páginas da publicação que se não estivessem fazendo programas, poderiam estar evolvidas com atos criminosos como roubo ou tráfico de drogas. Elas explica, que desejam constituir família e afastar os filhos do mundo de crimes em que vivem. Nos depoimentos que compõem a obra, um dos que mais choca é o que revela que, mesmo quando o arroz e feijão estão escassos na mesa, essas jovens utilizam o dinheiro ganho com a prática para garantir o consumo de drogas. (O Globo-RJ, 3/9/2005 - Leticia Helena) "Só união do governo com a sociedade civil poderá pôr fim à exploração sexual infanto-juvenil", afirma professor O professor Magno de Aguiar Maranhão, do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, em artigo publicado no Jornal do Brasil, expõe o problema e as ações que estão sendo realizadas no âmbito nacional para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. "A mobilização ocorre justo quando a mídia volta a abordar esse espinhoso tema, cujo ranking é liderado, na América Latina, pelo Brasil. Já na década passada estimava-se em 500 mil o número de meninas sujeitas à prática, sem contar as que sofreram violências em suas comunidades ou nas próprias casas", ressalta. De acordo com o texto, esse tipo de violência deixa marcas profundas no desenvolvimento físico dessas jovens, muitas vezes sujeitas à gravidez, abortos e doenças sexualmente transmissíveis, carregando ainda danos emocionais difíceis de reverter, como baixa auto-estima, visão distorcida do mundo e conseqüente desestímulo para o aprendizado de atividades que possibilitem sua inserção social. Medidas - O professor lembra que as universidades têm realizado trabalhos importantes para a formulação de políticas que contemplem essa parte da população. O Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP) fez um levantamento sobre violência sexual no estado, entre 1996 e 2002, e registrou mais de seis mil ocorrências, 73% contra meninas. Outro grupo de pesquisa, da Universidade de Brasília (UnB), elaborou, entre 1996 e 2004, o Estudo Analítico do Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, detectando a gravidade do problema, sobretudo, em 104 municípios de fronteira - foi constatada uma lista de 930 municípios onde tal tipo de crime já foi comprovado. Em 2001, o Governo Federal criou o Programa Sentinela, que atende vítimas de abuso sexual com uma equipe de educadores, psicólogos e assistentes sociais. Atualmente, a iniciativa atua em mais de 300 municípios e atende 29 mil pessoas com menos de 18 anos. "Não creio que exista uma, ou ‘A solução para o problema'. Obviamente, os poderes públicos precisam ser mais eficazes no que diz respeito à punição de aliciadores que tiram proveito da vulnerabilidade de crianças. Mas, a meu ver, é justamente esta vulnerabilidade que, em primeiro lugar, se deve combater", afirma. Para ele, isso só será possível por meio da sensibilização da sociedade, e apoio mútuo entre as esferas de governo, organizações não-governamentais e instituições de ensino, para que se articule "um conjunto de ações drásticas contra esse vexame nacional". (Jornal do Brasil-RJ - 6/9/2005) ONG orientará jovens do DF na busca por espaço no mercado de trabalho A organização não-governamental Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) lançará no Distrito Federal o projeto Com Vocação, que tem por objetivo incentivar o empreendedorismo entre jovens com 16 a 24 anos. A proposta também será empregada na ressocialização de internos da Papuda e do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O principal objetivo é beneficiar jovens que vivem na ociosidade e enfrentam problemas com relação a drogas, exploração sexual, abandono escolar e desemprego. O IBDS pretende constituir 100 microempreendimentos, 43 organizações sociais, 43 empreendimentos associativos e gerar pelo menos 900 empregos na capital federal. (Jornal de Brasília, 8/9/2005 - Luís Augusto Gomes) Encontro debate estratégias de combate à exploração sexual infanto-juvenil em todo o mundo O Rio de Janeiro está sediando a 3ª Assembléia Internacional da Ecpat (End Child Prostitution and Trafficking), que acontece de hoje (8) até sábado (10). Representantes de 65 países, de movimentos sociais e do Governo Federal brasileiro estão debatendo estratégias para enfrentar o turismo sexual, a pornografia infanto-juvenil na internet e o tráfico de mulheres em todo o mundo. Durante o evento, será eleita uma junta, com participantes de cada continente, que será responsável por elaborar um plano de combate à violência sexual nos próximos três anos. De acordo com os organizadores, o encontro também vai possibilitar o intercâmbio de experiências. A expectativa é que acordos de caráter regional e internacional possam ser firmados durante a assembléia. A Ecpat é uma rede de cooperação mundial não-governamental que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com sede na Tailândia. O Brasil é filiado desde 1997 e representado por 12 organizações não-governamentais. (O Globo-RJ - 8/9/2005) Prefeitura de São Paulo colocará 14 veículos para resgatar crianças em situação de rua A partir de outubro, a prefeitura de São Paulo colocará 14 veículos para acolher crianças em situação de rua e identificar casos de exploração da mão-de-obra infanto-juvenil. A intenção é percorrer inicialmente os cruzamentos, onde há grande concentração de meninos e meninas vendendo balas, pedindo dinheiro e fazendo malabarismo. Os educadores e agentes de proteção social ficarão encarregados de levar esses jovens de volta para casa. De acordo com levantamento da secretaria municipal de Assistência Social, das 3 mil crianças que vivem nessa condição, 85% delas moram com os pais e freqüentam a escola. O secretário de Assistência Social, Floriano Pesaro, disse que serão oferecidos serviços às famílias para que os garotos e garotas não retornem às ruas, que serão incluídas em programas de distribuição de renda, como Bolsa Família, Renda Cidadã ou Renda Mínima. (Jornal da Tarde-SP, 8/9/2005 - Giovanna Balogh) Público conhece finalistas do Prêmio Cláudia 2005 Há 10 anos, a revista Cláudia premia mulheres que se destacam na busca por soluções nas mais diversas áreas, como ciência, cultura, negócios e trabalho social. Na edição de setembro, a publicação apresenta as 15 finalistas do Prêmio Cláudia 2005. Dentre elas, a jornalista baiana Anna Penido, que criou a ONG Cipó - Comunicação Interativa - entidade que oferece formação profissional gratuita a cerca de dois mil estudantes da rede pública de Salvador nas áreas de informática, artes plásticas, cinema, tevê, fotografia, rádio e web design. Nas oficinas, os garotos e garotas estabelecem objetivos, fazem orçamentos, elaboram programas e adquirem uma visão crítica do mundo. "Aqui, os jovens não aprendem apenas os comandos das máquinas, aprendem a assumir o comando da vida", afirmou Anna. Por meio da Central Cipó de Notícias, a entidade integra ainda a Rede ANDI Brasil. Resposta - Outra indicada na área de trabalho social é Ana Paula Felizardo, que atualmente está a frente da organização não-governamental Resposta - órgão que combate o turismo sexual infanto-juvenil no Rio Grande do Norte. "Por meio de campanhas, palestras, artigos na mídia e pressões sobre os políticos, cobramos atitudes do setor público e privado e propomos ações para barrar essa prática perversa e destrutiva", disse Felizardo. (Cláudia - 9/2005) Ecpat realiza pesquisa sobre os diversos perfis de pedófilos no Brasil Os perfis dos abusadores sexuais de crianças e adolescentes no Brasil serão pesquisados pela organização não-governamental (ONG) Fim da Prostituição da Infância e do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais (Ecpat). ONGs do Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pará vão colaborar com o trabalho, que deve ter início até novembro. Uma assembléia no Rio de Janeiro debate o tema com especialistas de 67 países. De acordo com a diretora da Ecpat para as Américas, a venezuelana Mônica Darer, o objetivo é conhecer os conceitos sobre sexualidade que dão base a esse tipo de preferência sexual. "O abusador sexual não tem um perfil único. Vem de todas as classes sociais", declarou. A pesquisadora da Ecpat na Bélgica, Katlijn Declercq, disse que as pesquisas naquele país revelaram o envolvimento de policiais, diplomatas, jornalistas, caminhoneiros, empresários e funcionários de ONGs com a exploração sexual de meninas e meninos. (O Povo-CE, Clarissa Tomé; Diário do Nordeste-CE - 9/9/2005) Jovens em situação de rua desenham figuras que serão estampadas em veículos da prefeitura paulista Os 14 veículos que serão disponibilizados pela prefeitura de São Paulo para acolher crianças e adolescentes em situação de rua serão enfeitados por desenhos feitos pelos jovens atendidos pela Associação Casa da Praça. Ontem (8), 20 garotos moradores de rua esboçaram com técnicas de grafite a gravura que será estampada nas peruas Kombi da prefeitura. De acordo com o artista plástico Rui Amaral, a iniciativa é válida, pois os meninos e meninas se identificam bastante com esse tipo de arte. A partir de outubro, educadores e agentes de proteção vão identificar casos de exploração sexual e trabalho infantil pelas vias da capital. (Jornal da Tarde, 9/9/2005 - Juliana Araújo) Programa Segundo Tempo atende 8 mil alunos da rede pública de Sobral-CE O programa federal Segundo Tempo, criado em 2003, já atende oito mil estudantes das escolas da rede pública de Sobral (CE). A iniciativa, além de contar com aulas de esportes no contra-turno das aulas, também oferece reforço escolar a partir de um programa elaborado por 10 pedagogos. O programa, que atende uma faixa etária de até 17 anos, teve o limite de idade estendido até 21 anos devido à participação de alunos especiais, como os da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Neste ano, 46 escolas de Sobral estão sendo atendidas em 36 núcleos de esportes, que funcionam em escolas, quadras públicas, clubes e entidades parceiras. (Diário do Nordeste-CE - 9/9/2005) Governo Federal anuncia aumento no raio de atuação do programa Sentinela O Governo Federal se comprometeu a aumentar até dezembro o raio de atuação do programa Sentinela, que atende meninos e meninas vítimas de violência sexual. Até o mês passado, somente 314 municípios do País (5%) contavam com unidades de atendimento. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou que, a partir deste mês, serão implantados mais 864 centros de referência do programa, abrangendo todas as cidades onde foi detectado o problema. A ampliação do Sentinela faz parte da expansão de atendimento dos programas sociais de atenção básica, previsto pelo recém-criado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "O objetivo é cobrir toda a matriz intersetorial divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Até o final do ano, todos os municípios dessa matriz terão Sentinela", garantiu a coordenadora nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Maura Luciane Souza. A matriz foi elaborada a partir de ligações feitas ao Disque-Denúncia e às conclusões do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. Sentinela - Nas unidades do Sentinela, vítimas e familiares recebem auxílio psicossocial, como terapia e inserção em programas de geração de renda. "O programa quer resgatar a criança e o adolescente desse trauma, fazendo com que recuperem a auto-estima e se livrem de efeitos como a queda no rendimento escolar, amadurecimento precoce, desconfiança e afastamento da família", explicou a secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Karina Figueiredo. Ela comemorou a ampliação do projeto, mas ressaltou que, mais do que números, é preciso perseguir a qualidade do atendimento. "Um problema grave enfrentado por muitos municípios são os limites estruturais. A demanda é grande, faltam infra-estrutura e profissionais capacitados. As cidades têm de oferecer essa contrapartida. Não basta só receber o recurso do Governo Federal e não investir na qualidade", destacou. "O Sentinela é importante, mas é um programa pós-violência. O que queremos são políticas que evitem que essas crianças entrem nas redes de prostituição", afirmou a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE). Para ela, escolas públicas de péssima qualidade, distribuição desigual de renda e falta de oportunidades às famílias de baixa renda são os fatores que acabam levando meninos e meninas à exploração sexual comercial. (Correio Braziliense, 14/9/2005 - Paloma Oliveto) Atraso no repasse de benefícios do Peti faz com que crianças e adolescentes voltem ao trabalho na Bahia O atraso de cinco meses no repasse de benefícios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está obrigando cerca de 1,3 mil crianças e adolescentes de 722 famílias do município baiano de Retirolândia a voltar à condição de trabalhadores. O dinheiro, destinado pelo Governo Federal, foi bloqueado pelo estado sob a alegação de que a prefeitura municipal está inadimplente em outros convênios também da área social. O atraso no pagamento das bolsas só não é maior porque o comitê gestor do Peti na cidade utilizou o que tinha restado de repasses anteriores, no valor de R$ 144 mil, para pagar os três primeiros meses deste ano. A prefeitura ainda não sabe com exatidão quantos jovens retornaram ao mercado de trabalho, entretanto, com base nas informações dos monitores do programa, a evasão de alunos nas unidades da jornada ampliada promovida pelo Peti chega a 30% na sede e mais de 50% na zona rural. Todas estão funcionando apenas um turno, em razão da falta de verba para comprar alimentos. "A evasão tem dois motivos: a falta da alimentação e a necessidade de que a criança complemente com seu trabalho a renda familiar, já que as bolsas não estão sendo pagas. Os meninos e meninas voltaram a trabalhar nas colheitas das roças de sisal, em pedreiras ou carregando feiras", afirmou o secretário-geral do comitê gestor, Marinaldo Maciel. (A Tarde-BA - 14/9/2005) Repasse do Peti referente a julho só foi liberado ontem em PE Os benefícios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) vêm sendo repassados com atraso de até três meses a quase 135,8 mil crianças e adolescentes assistidos em Pernambuco. Somente ontem (14) foi liberado o repasse referente ao mês de julho. "A gente precisa muito do dinheiro, mas todos os meses é a mesma coisa", criticou a doméstica Maria Cristina da Silva. Já a dona-de-casa Deilza Adriana dos Santos, disse que se inscreveu no Peti há quatro meses, mas ainda não começou a receber. "Sempre dizem que o dinheiro vai sair, mas quando eu chego no banco não ganho nada". Em Pernambuco, apenas 18,6 mil meninos e meninas recebem o benefício em dia. (Diário de Pernambuco - 15/9/2005) Oficina capacita médicos no atendimento a casos de violência sexual infanto-juvenil no Piauí A Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) iniciou na terça-feira (13) uma oficina de sensibilização no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A iniciativa tem por objetivo capacitar os gestores de hospitais para fornecer um tratamento adequado a esses jovens. "Queremos normatizar esse tipo específico de atendimento, uma vez que é muito delicado e exige um bom preparo. Até porque, o que é grave, o número de atendimento de crianças e adolescentes vítimas desses abusos é muito alto", ressaltou a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Sesapi, Carmem Viana. De acordo com um levantamento realizado pelo Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual (Samvis) na Maternidade Evangelina Rosa, até junho deste ano já haviam sido notificados 95 casos envolvendo meninas dos 5 aos 19 anos. (Meio Norte-PI, 14/9/2005 - Simone Rodrigues e Francisco Lima) Prefeitura de Boa Vista oferece cursos profissionalizantes a jovens atendidos pelo Peti A prefeitura de Boa Vista, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), pretende capacitar todos os adolescentes de 13 a 15 anos atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), preparando-os para o mercado de trabalho. "Esse público foi escolhido porque queremos dar uma expectativa de vida e qualificá-los para o mercado de trabalho, que hoje está bem acirrado", ressaltou a prefeita Teresa Jucá. A primeira turma, de 25 jovens, formou-se em Departamento Pessoal. No dia 19, mais dois cursos iniciarão para outros 50 adolescentes da iniciativa. Eles poderão escolher entre o de Auxiliar Administrativo e Agente de Vendas. (Brasil Norte-RR - 16/9/2005) Município catarinense será contemplado com Bolsa Família, Peti e Sentinela O Governo Federal se comprometeu a incrementar no município de Chapecó (SC) os projetos Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Programa de Aquisição de Alimentos, Sentinela e Restaurantes Populares. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, isso será possível devido a um aumento no orçamento de sua pasta, que crescerá dos R$ 17 bilhões deste ano para R$ 21 bilhões em 2006. (Diário Catarinense - 22/9/2005) Investimento de US$ 105 bilhões acabaria com trabalho infantil na América Latina, afirma OIT De acordo com o relatório Custos e Benefícios da Erradicação do Trabalho Infantil na Ibero-América, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a eliminação definitiva da mão-de-obra infanto-juvenil na América Latina custaria US$ 105 bilhões nos próximos 20 anos. Segundo a OIT, os benefícios econômicos a serem obtidos com isso superam amplamente o investimento necessário. Situação - Atualmente, nos países da América Latina existe um total de 19,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos, que participam de atividades econômicas, o que representa 14,7% dos 133,7 milhões de meninos e meninas que moram na região. (Diário do Nordeste-CE - 23/9/2005) Bahia promove atividades no Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças A secretaria de Políticas para Mulheres do município baiano de Lauro de Freitas realiza hoje (23) o curso de Formação de Multiplicadores para Prevenção ao Turismo Sexual e Tráfico de Mulheres. A iniciativa, promovida em parceria com o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), integra as atividades relacionadas ao Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, celebrado no dia 23 de setembro. (A Tarde-BA - 21/9/2005) Amazonas capacita professores para identificarem casos de violência sexual contra seus alunos A secretaria de Educação do Amazonas reuniu ontem (22) 197 professores de escolas da rede pública para debater o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o programa Sentinela, entre agosto de 2001 e julho de 2005, foram feitas 1,3 mil denúncias dessa natureza em Manaus. Todos os participantes da reunião vão receber um Guia Escolar, que contém orientações de como os docentes podem identificar e abordar os estudantes que apresentem sinais de abuso sexual. "Os professores percebem o problema, mas não sabem fazer a abordagem", ressaltou o sociólogo Raifran Colares. Ele informou ainda que um dos objetivos da iniciativa é fazer com que os mestres que participaram do evento tenham a função de multiplicadores. "Eles vão levar as informações aos outros professores e aos estudantes". (A Crítica-AM; Amazonas em Tempo; Diário do Amazonas; O Estado do Amazonas - 23/9/2005) Resultados do Enem facilitarão acesso dos alunos ao mercado de trabalho O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou uma novidade em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado domingo (25) em 730 municípios brasileiros. Os dados dos inscritos serão usados para facilitar o acesso desses jovens ao mercado de trabalho. Apenas os interessados terão as informações passadas para um banco de talentos. Empresas cadastradas no Ministério da Educação (MEC) poderão pesquisar o desempenho dos candidatos nos processos de seleção de emprego. Este ano, três milhões de estudantes farão a prova em 4,3 mil estabelecimentos de ensino de todo o País. (Correio Braziliense, 23/9/2003 - Fabíola Góis) Despreparo afasta jovens do mercado de trabalho, afirma jornalista "Se o nível de desemprego dos jovens mais ricos das regiões metropolitanas brasileiras, educados nas melhores escolas, já é ruim, imagine então o que sobra aos mais pobres." Com o argumento o jornalista Gilberto Dimenstein embasa artigo sobre a entrada do jovem no mercado de trabalho. Segundo o texto, entre aqueles que contam com mais recursos, o índice de desemprego é de 22%; entre os com menos, fica em torno de 60%. O autor apresenta dados revelados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), em que 1,6 milhão de brasileiros entre 16 e 24 anos procuram e não encontram uma vaga no mercado de trabalho em Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte e Distrito Federal. Entretanto, de acordo com o jornalista, existe uma grave armadilha nessa situação: sobram desempregados e, paradoxalmente, sobram também empregos. Para cada 10 vagas oferecidas em São Paulo, apenas quatro são ocupadas. Motivo: falta de qualificação de candidatos até mesmo para postos de padeiro, vidraceiro, confeiteiro ou torneiro mecânico. "Essa desproporção entre postos oferecidos e trabalhadores aptos a ocupá-los é o resultado do despreparo de quem não consegue o emprego e do desastre de políticas públicas", afirma. Razões - "A primeira explicação é a legião de 75% de brasileiros com algum tipo de analfabetismo - isso sem contar o analfabetismo digital. Entende-se, aí, porque, segundo o relatório divulgado pelo Banco Mundial na terça-feira (20), a falta de educação de qualidade é um fator de manutenção das desigualdades, ao dificultar o acesso ao emprego e à renda", ressalta. Para o autor, a dificuldade de preencher as vagas se explica também porque o País não investiu e não investe como deveria em cursos profissionalizantes. Basta comparar o número de matrículas no ensino universitário com o de ensino técnico superior. São quase 4 milhões contra 60 mil. (Folha de S. Paulo - 25/9/2005) Apenas 9 municípios de Tocantins são atendidos pelo programa Sentinela A pesquisa Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), detectou a ocorrência de exploração sexual comercial envolvendo crianças e adolescentes em 19 municípios de Tocantins. Apesar disso, o programa Sentinela, que o Governo Federal criou como principal política pública de enfrentamento a esse tipo de violência, está presente em apenas nove cidades do estado. Somente em Palmas, no período de janeiro a junho deste ano, o Conselho Tutelar registrou 83 casos, sendo 65 de abusos sexuais e 18 de exploração. Os Conselhos são importantes instrumentos para que o Sentinela seja implantado nos município, pois é por meio deles que os casos de violência são encaminhados. Em Tocantins, apenas 94 das 139 cidades possuem unidades do órgão. Sentinela - Em Palmas, sete psicólogos realizam o atendimento a 40 jovens. De acordo com a coordenadora do projeto na cidade, Maria Luíza Tavares, a criança e o adolescente atendido pelo Sentinela recebe todo o acompanhamento psicológico, social e pedagógico necessário para amenizar o trauma sofrido. A iniciativa oferece hoje atendimento em 314 municípios brasileiros, cobertura que atinge pouco mais de 5% do total de cidades do País. De acordo com levantamento feito pelo próprio Governo Federal, em 2004, meninas e meninos são explorados sexualmente em 937 cidades brasileiras. O Disque-Denúncia registrou de maio de 2003 a abril deste ano quase dez mil ligações, em mais de dois mil municípios. Dessas, 32,4% são de abuso sexual, 17,1% de exploração comercial e 50,4% de maus-tratos. (Jornal do Tocantins, 25/9/2005 - Neuracy Viana) Atuação da SEDH é considerada fraca por entidades de direitos humanos A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), segundo as principais entidades de direitos humanos do País, teve uma atuação até agora inoperante, inarticulada, sem foco e sustentada mais por projetos que não saíram do papel do que por resultados concretos. De acordo com um estudo realizado pela organização não-governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), não existe ainda um processo de implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que engloba 57 projetos que incluem temas como assistência a jovens em conflito com a lei, defesa dos direitos da criança, integração de políticas para emprego, trabalho e renda, e proteção aos deficientes, dentre outros. Além disso, até o mês passado, 19 dessas iniciativas tiveram menos de 10% de execução dos recursos previstos. E apenas quatro já tiveram aplicados mais de 50% da verba programada. No geral, somente 12,9% dos R$ 77,6 milhões previstos no orçamento da secretaria foram executados. "Fizemos a análise técnica orçamentária, que mostra uma situação alarmante. Essa falta de articulação mostra que os programas estão sendo mal geridos e não têm execução contínua", disse o assessor de Políticas de Direitos Humanos do Inesc, Caio Varela. Falta de recursos - As falhas orçamentárias se repetem em outras áreas. Apesar de ter dado maior visibilidade ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a secretaria também não conseguiu se firmar nesse setor. "Os convênios para o programa de proteção às crianças e aos adolescentes não foram feitos. Não foi concluído o plano para medidas socioeducativas. E sabemos que poderá haver redução de mais 50% no orçamento para essa área no próximo ano", afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. (O Estado de S. Paulo, 25/9/2005 - Simone Iwasso) Campanha nacional contra exploração sexual infanto-juvenil registra aumento de 71% no número de denúncias O Disque-Denúncia registrou um aumento de 71% do número de denúncias de casos de violência sexual infanto-juvenil desde o início da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 15 de agosto. A iniciativa tem por objetivo a conscientização de caminhoneiros nas rodovias de todo o País contra a prática. Pernambuco foi o estado que apresentou o maior crescimento, foram 130% de denúncias a mais do que a média histórica da região. Logo depois, vem Minas Gerais com 79% e Paraná com 74,33%. (Correio do Povo-RS - 27/9/2005) OIT e Amas fazem levantamento sobre rede de exploração sexual infanto-juvenil em Belo Horizonte A Associação Municipal de Assistência Social (Amas), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou um levantamento sobre a rede de exploração sexual existente em Belo Horizonte. O estudo, realizado entre fevereiro de 2004 e março deste ano, mostra como a prática acontece na capital e nas regiões onde há maior incidência. Segundo a presidente da Amas, Rosalva Alves Portela, foram detectados, por meio dos Conselhos Tutelares e da Delegacia Especializada, 509 casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. "O dado preocupante é que entre esses casos 60% são de abuso sexual extra familiar e intrafamiliar, ou seja, que acontecem nas ruas ou pelos pais e familiares", disse. São 197 casos que acontecem dentro da própria família da criança. O diagnóstico, segundo a oficial de projetos da OIT no Brasil, Taís Dumét Faria, não tem a intenção de contabilizar os casos, mas descobrir como eles acontecem. Em dezembro deste ano, o estudo vai resultar em um relatório sobre a situação da exploração de crianças e adolescentes em todo o País. Rodovias - O estudo identificou o Anel Rodoviário e a Região da Pampulha como locais de maior foco de exploração sexual. As crianças e adolescentes provenientes do norte de Minas, Espírito Santo e Bahia foram apontadas como as principais vítimas da prática. O diagnóstico detectou ainda motoristas de caminhão como principais causadores de abusos. Levantamento - Dados de um levantamento realizado em 2004 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, revelaram que a prática está presente em mais de 900 municípios brasileiros. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, há 75 pontos de exploração sexual infanto-juvenil em 43 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte. (O Tempo-MG, 28/9/2005 - Patrícia Giudice) Representantes de municípios maranhenses são capacitados para combater trabalho infantil Representantes dos municípios maranhenses de São Luís, Imperatriz, Santa Inês e Timon, participam hoje (29) e amanhã (30) do seminário Políticas Públicas e Marcos Legais na Área da Criança e do Adolescente, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerine. Os participantes do evento serão capacitados sobre as diversas legislações que devem ser utilizadas na construção de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. "Essas noções são importantes para a elaboração de propostas, porque os marcos legais devem ser aplicados de forma integrada às políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infanto-juvenil", disse o coordenador do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Paulo Buzar. Dados - De acordo com Paulo Buzar, cerca de 230 mil crianças e adolescentes do estado estão em situação de trabalho. Desses, 70% estão na agricultura familiar. Trabalho informal urbano é um outro ramo que emprega um grande número de jovens. "No caso das meninas, quebra e coleta do coco babaçu, trabalho infantil doméstico e exploração sexual comercial são os principais ramos de atuação", ressaltou. (O Estado do Maranhão - 29/9/2005) Entidade lança campanha para tirar das ruas crianças envolvidas em mendicância A Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), de Juiz de Fora (MG), lançou uma campanha de combate à mendicância. A entidade pretende mostrar à população que a prática acoberta o trabalho infantil. No período de janeiro a agosto, as equipes da entidade entrevistaram 238 crianças e adolescentes nas ruas da cidade. A maioria dos meninos e meninas que estão em situação de risco tem entre 12 e 15 anos e 78% estão matriculados em escolas. A atividade será realizada com o envolvimento de todas as organizações que atendem crianças e adolescentes. "A atenção aos jovens em situação de risco é um trabalho diário, cujo sucesso depende do envolvimento de todos, de uma parceria com a rede de atendimento e da adesão da sociedade", afirmou a superintendente da Amac, Vanessa Loçasso. (Estado de Minas, 29/9/2005 - Ricardo Beghini)
