A Justiça decidiu que a Zara Brasil é a responsável pelo caso de trabalho análogo à escravidão registrado na cadeia produtiva da marca em 2011. A determinação da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo foi divulgada nesta semana. A decisão pode levar a empresa à “lista suja” do Ministério do Trabalho. Desde a época da autuação, a Zara, parte da multinacional Inditex, alega que a responsabilidade pelos trabalhadores flagrados em situação irregular é do fornecedor, a confecção AHA. Em nota enviada nesta terça, a companhia reforçou esse posicionamento e informou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A autuação ocorreu em agosto de 2011. Na ocasião, uma ação do Ministério do Trabalho flagrou 16 funcionários, 15 deles bolivianos, produzindo peças para a multinacional em uma confecção na Zona Norte de São Paulo. Segundo os fiscais, os costureiros chegavam a trabalhar 20 horas por dia, em ambientes sem ventilação e com fiação exposta.
No acórdão divulgado nesta terça (14), o desembargador do trabalho Ricardo Artur Costa Trigueiros, relator do caso, considerou que seria “impossível” a Zara não conhecer as condições de trabalho nas oficinas. O magistrado afirmou existir uma espécie de “cegueira conveniente”. “A cadeia produtiva da Zara empregou a Aha como entreposta, no esforço de evitar seu flagrante envolvimento com mão-de-obra em condições análogas às de escravo”, afirmou Trigueiros, em comunicado divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também participou da ação.
A decisão cassa uma tutela antecipada da empresa que impedia a entrada da grife na “lista suja” do trabalho escravo. Mas ainda não há informações sobre a inclusão da marca no documento, cuja última versão foi divulgada em outubro, em meio à polêmica da portaria publicada pelo governo que altera as regras para o combate ao trabalho escravo, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zara: situação isolada
Em comunicado, a Zara Brasil informou que recorrerá da decisão e acredita que a Justiça do Trabalho vai considerar, em sua decisão final, aspectos como o reconhecimento do vínculo empregatício da AHA com os trabalhadores das oficinas fiscalizadas, porque a própria AHA se responsabilizou imediatamente na época pela regularização dos funcionários encontrados em condições ilegais, que ferem o Código de Conduta para Fabricantes e Fornecedores.
“Essa situação isolada de um fornecedor de 2011 não reflete o sistema de monitoramento da cadeia de produção da Zara no Brasil, que é supervisionado pelo Ministério Público do Trabalho por meio do TAC recentemente renovado para garantir as perfeitas condições de seu funcionamento e a transparência na cadeia de fornecimento da companhia”, diz a nota, que lista ainda ações da empresa para melhorar as condiçoes de trabalho no setor.
Em 2014, o presidente da Zara Brasil, João Braga, admitiu pela primeira vez que houve trabalho escravo na linha de produção, em depoimento à CPI do Trabalho Escravo na Assembleia Legislativa de São Paulo. O executivo ponderou, no entanto, que os fornecedores terceirizam os pedidos sem conhecimento da empresa.