Alagoas: Fetipat discute em reunião notificações relacionadas ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem
O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) realizou, na última segunda-feira (17.02), no auditório do 2º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), a 1ª reunião ordinária do ano de 2020. Em pauta, os procedimentos de notificações relacionadas ao trabalho infantil e aos registros de acidentes decorrentes dessa exploração, bem como a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 04 de fevereiro deste ano, que preconiza a implantação de programas de aprendizagem em todos os Tribunais do país.
O gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT/AL, juiz Alonso Filho, ressaltou que o Regional Trabalhista já havia se antecipado à Recomendação do CNJ. O magistrado é um dos idealizadores do termo de cooperação técnica firmado com o Serviço de Promoção e Bem-estar Comunitário (SOPROBEM) no dia 29 de abril de 2019.
“Por meio desse termo de cooperação, 21 jovens aprendizes começaram a atuar, no dia 06 de maio de 2019, no TRT de Alagoas, em atividades de experiências práticas relacionadas à ocupação de auxiliar administrativo. Essa iniciativa foi muito elogiada pelo ministro corregedor da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes, e constou na Ata de Correição apresentada por ele na última sexta-feira (14.02)”, destacou.
Quanto ao registro do trabalho infantil, o magistrado frisou que a ideia é resolver o problema das subnotificações por meio da participação de todos os órgãos envolvidos com a causa, a exemplo do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e das Escolas. “Nossa proposta é recomendar que todos os trabalhadores da saúde e das demais entidades e órgãos preencham a ficha e enviem para a Secretaria Estadual de Saúde”, observou.
A técnica do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest), Socorro Marques Luz, ressaltou que, nos anos de 2018 e 2019, apenas 32 municípios de Alagoas apresentaram notificações acerca dos casos de acidentes de trabalho ocorridos com menores de 18 anos. “Os números de notificações relacionadas à violência foram ainda menores. Somente dois municípios prestaram informações sobre esses casos”, comentou.
Ela ainda enfatizou que a intenção é propor que todos os equipamentos sociais existentes nas comunidades também sejam responsáveis pelas notificações. “Eles estão aptos legalmente para fazer essas notificações e, em seguida, enviá-las à Secretaria de Saúde do Município - e esta fará o encaminhamento para a Secretaria de Saúde do Estado”, completou.
O Ministério Público do Trabalho foi representado na reunião pela procuradora Virgínia Gonçalves. O evento também contou com as presenças de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau/Cerest); Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads); Soprobem; Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL); e Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), entre outros.
Texto: Fábio Tenório/TRT 19ª Região