GT Agenda 2030 divulga carta aberta à sociedade sobre a COVID-19

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), do qual o FNPETI faz parte, divulgou nesta sexta-feira (3/04) uma carta aberta à sociedade em que cobra publicamente que o governo federal coloque de fato em prática o novo lema que adotou, “Ninguém fica pra trás”, para as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Leia abaixo a nota na íntegra:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

“Não deixar ninguém para trás” é essencial. Mas o governo federal sabe do que fala?

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030) vem cobrar publicamente que o governo federal efetivamente ponha em prática o lema da sua nova estratégia de comunicação durante a pandemia da Covid-19, de que “Ninguém fica pra trás”, anunciada nesta semana, em substituição a “O Brasil não pode parar”.

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem negado a sua gravidade e se recusado a tomar as medidas prescritas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), defendendo posições contrárias ao distanciamento social que têm se mostrado desastrosas em todo o mundo, indo, inclusive, contra as recomendações do Ministério da Saúde – estas, sim, pautadas pela ciência e pelas evidências.

Está sendo criada uma falsa dicotomia entre proteger as pessoas ou “salvar” a economia. A responsabilidade fiscal e o “teto de gastos” têm sido utilizados como justificativas para frear os investimentos sociais. Entretanto, a Emenda Constitucional 95/2016, que já deveria ter sido revista por cercear o direito da população a serviços essenciais de saúde e educação, torna-se nula quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declara que o Executivo federal deve gastar o que for necessário para enfrentar a Covid-19. A EC 95/2016, portanto, serve somente como desculpa para a morosidade do Governo Federal em oferecer soluções que garantam a dignidade aos brasileiros e brasileiras.

No âmbito social, especialistas de diversas áreas têm alertado sobre a urgência de se implementar medidas de mitigação de riscos da crise e garantir o mínimo de segurança às pessoas, entre elas a renda básica emergencial. A sociedade civil pressionou, o Congresso Nacional agiu com a celeridade exigida, mas, ao longo dos últimos dias, as tentativas de ações coordenadas entre os poderes da República foram impedidas pela resistência do presidente em cumprir o seu papel constitucional, e último, de cuidar das pessoas. Por outro lado, observa-se rapidez na adoção de medidas que beneficiam bancos e empresas, que deveriam focar sobretudo na manutenção do emprego e da renda.

Usar a expressão “Ninguém fica pra trás”, diante dos fatos, é uma afronta ao seu significado e às pessoas deste país. O governo federal não sabe do que está falando. Enquanto faz referência a uma frase muito utilizada nos círculos militares para expressar a honra e a fidelidade, em que um soldado(a) ferido(a) jamais é abandonado(a) no campo de batalha, ele negligencia o lema da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, de “Não deixar ninguém para trás”. Do contrário, não teria extinguido seus mecanismos de implementação e monitoramento no Brasil, como fez com a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e com o veto presidencial à menção da Agenda 2030 do Plano Plurianual 2020-2023, entre tantos outros retrocessos.

“Não deixar ninguém para trás” significa priorizar as pessoas em maior situação de vulnerabilidade. Implica em um esforço coordenado para acabar com a pobreza em todas as suas formas, reduzindo desigualdades entre indivíduos e grupos. Ironicamente, seu aspecto central é a priorização e a identificação rápida de ações voltadas às pessoas mais pobres e marginalizadas, justamente o oposto do que o governo federal tem feito com suas medidas contrárias aos direitos das mulheres, das populações indígenas, quilombolas, negras e LGBTI+, para citar apenas algumas.

Essas populações, sim, estão ficando para trás. Mas, para Bolsonaro, defender as pessoas mais pobres é pedir para que voltem ao trabalho, expondo-as ao risco. Ou seja, se o lema é não deixar soldados(as) para trás, por que lançar a população em um campo minado de coronavírus?

“Não deixar ninguém para trás”, nesse contexto da pandemia de Covid-19, significa implementar políticas e ações claras e específicas para as 77 milhões de pessoas que, já vivendo em condições precárias, diante de uma crise múltipla sem precedentes na história recente da humanidade, terão extrema dificuldade em se prevenir da contaminação pelo coronavírus: sem renda, com fome e sem infraestrutura, fica impossível praticar o distanciamento social. Estas pessoas ainda esperam angustiadamente por essas políticas e ações.

“Não deixar ninguém para trás”, finalmente, deveria ser um lema permanente do Estado brasileiro, não um slogan apropriado momentaneamente por um governo, com prazo de validade circunscrito à pandemia da Covid-19. Nos preocupa bastante que, diante do imenso desafio para controlar a disseminação do coronavírus e suas consequências, autoridades nacionais apelem para promessas vazias. Diante de milhões de pessoas que já foram deixadas para trás, fica evidente que Bolsonaro e seu ministro da Economia realmente não sabem sobre o que estão falando.

Brasil, 03 de abril de 2020.

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 – GTSC A2030

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GT Agenda 2030 - Este grupo foi formado a partir do entendimento de que a definição e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devem levar em conta o acúmulo das Organizações da Sociedade Civil que vêm trabalhando diretamente na defesa de direitos, no combate à desigualdade e no respeito aos limites do planeta. O GT Agenda 2030 tem cerca de 40 membros de diferentes setores que, juntos, cobrem todas as áreas dos 17 ODS da Agenda 2030. O grupo incide sobre o Estado brasileiro e as organizações multilaterais, principalmente a Organização das Nações Unidas (ONU), promovendo o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais e indivisíveis, com base no pleno envolvimento da sociedade civil em todos os espaços de tomada de decisão. Conheça mais sobre o trabalho do GT Agenda 2030.