FEPETIPE divulga nota de pesar e indignação pela morte de Miguel

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (FEPETIPE) divulgou uma nota de pesar e indignação pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, no Recife (PE).

Leia a nota abaixo: 

NOTA DE PESAR E INDIGNAÇÃO DO FEPETIPE SOBRE A MORTE DO MENINO MIGUEL OTÁVIO SANTANA DA SILVA, DE 5 ANOS

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (FEPETIPE) vem a público manifestar pesar e indignação em razão da morte da criança Miguel Otávio Santana da Silva, de 05 anos, que veio a falecer ao cair do 9º andar de um dos prédios mais luxuosos do Recife, Píer Maurício de Nassau, bairro de São José, Recife, Pernambuco, em 02 de junho de 2020.

Segundo as notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação local, Miguel foi levado por sua mãe ao local de trabalho onde atuava como empregada doméstica e, na ocasião, foi-lhe pedido que descesse para passear com os cachorros, enquanto Miguel ficaria sob os cuidados da patroa. Entretanto, câmeras de segurança mostram que a patroa acionou o elevador e permitiu que a criança entrasse e seguisse sozinha, sem a companhia de um adulto, o que veio a culminar com a sua morte, em decorrência de uma queda de, aproximadamente, 35 metros de altura.

Nossa profunda indignação decorre da incapacidade do Estado e da empregadora de garantir a Miguel e sua mãe, empregada doméstica, condições de estarem protegidos, em um período de enfrentamento a COVID-19, período este em que foram suspensos, de modo presencial, por decreto estadual e municipal atividades e serviços públicos e privados que não se enquadram como essenciais.

A vida de crianças negras importa! É dever do estado, da sociedade e da família mantê-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Art.227 CF/1988).

O menino Miguel morre, exatamente, um dia após a “PEC das Domésticas” (aprovada como Emenda Constitucional 72) completar 5 anos, com a inclusão de direitos trabalhistas da qual as empregadas domésticas encontravam-se excluídas. Em sua maioria, segundo o DIEESE, as trabalhadoras domésticas são mulheres negras e periféricas, cujas atividades, guardam semelhanças históricas com as do período colonial escravocrata, em que tais funções eram delegadas, majoritariamente, às mulheres negras.

A morte de Miguel, de 05 anos de idade, é responsabilidade do Estado, que deveria garantir a renda necessária à sua família, proibição e fiscalização de tais serviços durante o período em que se encontram suspensas, também, outras atividades e serviços como creches e escolas.

A morte de Miguel é também responsabilidade da empregadora, que, naquele momento, tinha a responsabilidade sobre seus cuidados e tinha total condição de evitar sua morte, no entanto, agiu com extrema negligência para com a criança.

Esta morte tão precoce e totalmente evitável traz à tona também a discussão de raça e classe, numa sociedade que tolera o fato de uma mulher negra periférica ter que continuar prestando seus serviços na casa de terceiros para preservar sua subsistência e a de sua família e, não tendo onde deixar sua criança, é obrigada a levá-la para o seu trabalho e deixá-la sob os cuidados de seus empregadores enquanto cuida dos seus cães. A morte de Miguel não foi acidente! Cobramos a devida responsabilização daqueles que deveriam proteger a sua vida e prestamos total apoio e solidariedade a sua mãe e a toda a sua família e comunidade. A VIDA DE CRIANÇAS NEGRAS IMPORTA!

Recife, 04 de junho de 2020