Curso gratuito e online capacitará operadores do Sistema de Justiça sobre mídia e direitos da criança

Visando estimular uma atuação mais incisiva do Poder Judiciário na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em sua relação com os meios de comunicação, a ANDI - Comunicação e Direitos lança o curso Liberdade de Expressão, Regulação Democrática da Mídia e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa é desenvolvida com base em convênio firmado com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e conta com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a aliança estratégica do Coletivo Intervozes.

O curso responde à crescente influência da mídia sobre o processo de socialização de crianças e adolescentes, tendência que se acentua com a disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação. A fragmentação da normativa legal que rege o tema no Brasil e a ausência de um órgão regulador independente para fiscalizar o cumprimento das leis e políticas existentes têm resultado em constantes violações de direitos dos segmentos mais jovens e vulneráveis.

Nesse contexto, ganha especial relevância o papel do Poder Judiciário enquanto instância última de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Daí a urgência em oferecer aos operadores do Sistema de Justiça acesso a conhecimento atualizado e qualificado com foco nas diversas variáveis que integram o debate sobre o direito à liberdade de expressão e sua convergência com outros direitos humanos fundamentais.

Sobre o curso

Voltado exclusivamente a profissionais dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Procons e Conselhos Tutelares de todo o país, o curso é totalmente online e gratuito. Ao todo, estão sendo oferecidas 300 vagas, que serão preenchidas após a realização de processo seletivo entre os inscritos.

“Tendo em vista a enorme demanda reprimida por formação nessa área, temos consciência¨de que a procura pelo curso deve superar, e muito, a quantidade de vagas ofertadas para essa primeira turma. Diante disso, nossa expectativa é de que outras edições sejam realizadas em breve”, explica Miriam Pragita, diretora executiva da ANDI.

As aulas terão início no dia 20 de julho e contemplarão cinco módulos:

• Introdução ao universo temático: principais conceitos relativos à liberdade de expressão e à regulação democrática da mídia, referências internacionais e marco legal brasileiro;
• A publicidade infantil e outras formas de comunicação comercial dirigida às crianças;
• O trabalho infantil artístico nos meios de comunicação;
• Os programas ‘policialescos’ e a abordagem sensacionalista da violência; e
• O sistema brasileiro de Classificação Indicativa.

Interessados em assegurar uma das vagas têm até 1º de julho para preencherem o formulário disponível no site da ANDI.

No que se refere à realização do curso à distância agora lançado, a ANDI também conta com o apoio das seguintes entidades: Artigo 19, Avante – Educação e Mobilização Social, Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), Coletivo Intervozes, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Fundação Angélica Goulart, Instituto Alana (por meio de seu programa Criança e Consumo), Instituto da Infância (IFAN), Instituto Fazendo História, Instituto Promundo e Justiça Global.