Defender a vida é defendê-la em toda sua plenitude

O crime de estupro praticado contra uma menina dos seis aos dez anos de idade e que resultou em uma gravidez ganhou uma grande repercussão na mídia nacional. Essa grave violência resulta numa série de questionamentos e motiva algumas reflexões. Além de toda a violência sofrida, ao optar por fazer o aborto, que é um direito assegurado pela Lei e pela Ética, a criança passa a ser vítima de uma série de ataques de um segmento social fundamentalista, minoritário e reacionário, que é contra a vida e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Eis a primeira reflexão: defender a vida é defendê-la em toda a sua plenitude. Trata-se de garantir que essa menina tenha o direito de escolher como vai ser a sua vida nesse momento e daqui para frente.

Outra reflexão importante é que este caso ganhou grande repercussão, mas, infelizmente, não é um fato isolado. Milhares de meninas e meninos são vítimas de violência sexual no Brasil. A maioria dos casos não chega ao conhecimento público. Muitos sequer são investigados ou informados aos órgãos de proteção à infância. A frequência com que esse crime ocorre expressa a inexistência e a ineficácia das políticas públicas de enfrentamento à exploração e ao abuso sexual.

É fundamental reconhecer a importância dos movimentos sociais em defesa da infância e das mulheres, que se mobilizaram para garantir a essa criança e também a outras vítimas de violência sexual a proteção integral, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 É hora de reiterar o nosso compromisso com a defesa da garantia plena dos direitos fundamentais e humanos de todas as crianças e adolescentes  e de exigir que eles sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos.   

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil