O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) inicia as mobilizações nacionais pelo Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. A live de lançamento será na terça-feira (4/05), às 19h, realizada pelos adolescentes e jovens que fazem parte do FNPETI.
Durante o encontro, os integrantes da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vão falar sobre a importância do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, sobre o contexto atual do Brasil e conclamar a sociedade a participar das mobilizações pelo fim do trabalho precoce.
Este é o primeiro evento de uma programação extensa de mobilizações. O propósito é chamar a atenção para a urgência de prevenir e combater o trabalho infantil no Brasil. Em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhadoras, de acordo com a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE.
“Nesse cenário de crise, as mobilizações para o Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil ganham uma importância maior. Trata-se de uma estratégia de incidência política para mobilizar a sociedade pela defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e cobrar do poder público medidas imediatas e eficazes para acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025”, convoca a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira.
O Brasil comprometeu-se com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre eles, há a Meta 8.7, de erradicar o trabalho infantil até 2025. O cumprimento da meta torna-se improvável devido ao agravamento da crise socioeconômica por causa da pandemia da COVID-19, pelo desmonte de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, pela ausência de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social e pela redução de orçamento federal para ações de fiscalização.
“É hora de agir, não dá para esperar que essa grave violação dos direitos fundamentas de crianças e adolescentes se torne ainda mais grave em consequência da pandemia da COVID-19”, aponta Isa Oliveira.
Cenário regional
Relatório conjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que somente na América Latina e no Caribe, aproximadamente 326 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos devem buscar trabalho como resultado da crise econômica e social pós-pandemia. Segundo essa projeção, mais de 10 milhões de famílias retornem à pobreza ou extrema pobreza.
Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
A Assembleia Geral da ONU declarou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Na Resolução adotada em julho de 2019, foi destacada a importância das Convenções Internacionais da OIT sobre a idade mínima para o trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil, reafirmado o compromisso de os Estados Membros adotarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025, conforme previsto na meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário.
O principal propósito do ano é convocar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
O Ano Internacional é preparatório à V Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontecerá na África do Sul em 2022, onde os países compartilharão experiências e farão compromissos adicionais para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025 e o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna até 2030.
A Aliança 8.7, como a aliança global oficial para o cumprimento da meta 8.7 dos ODS, coordena ações para erradicar o trabalho infantil até 2025. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi incumbida de facilitar a organização e implementação do Ano, em colaboração com stakeholders relevantes.
No Brasil, as mobilizações serão realizadas pelo FNPETI em parceria com os Fóruns Estaduais e com entidades que integram a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Serviço:
Live “Largada para o Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil no Brasil”
Quando: 04 de maio, às 19h
Onde: Instagram, Facebook e YouTube do FNPETI
Participantes: Rede Nacional de Adolescentes e Jovens do FNPETI e convidados(as)