12 de Outubro - Para que todas as crianças tenham infâncias
Desde que foi lançada, a música Sementes, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, tem se consolidado como a trilha sonora contra o trabalho infantil. Seus versos evidenciam a trajetória de exclusões que tiram de milhares de crianças o direito de viver plenamente a infância.
Ontem, por ocasião do Dia das Crianças, foi lançada uma nova versão da música, agora na voz de crianças e adolescentes integrantes do coral do Instituto Anelo. A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Instituto Anelo.
A proposta é contribuir para a conscientização da sociedade e chamar a atenção do Estado sobre a necessidade de se erradicar o trabalho infantil, com o aprimoramento de medidas de prevenção, de fortalecimento das políticas de proteção social e de efetivo combate ao trabalho infantil, especialmente num cenário de aumento da vulnerabilidade socioeconômica trazida pela pandemia.
“Estamos felizes por participar do projeto, que homenageia as crianças e conscientiza sobre a importância de se preservar os direitos da criança e do adolescente, mostrando que o seu lugar é na cultura, estudando e brincando”, explica o coordenador geral e fundador do Instituto Anelo, Lucas Soares.
Para Luciana Marques Coutinho, vice-coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, “a campanha deste ano mostra toda a delicadeza e a potência da infância, cujos direitos devem ser promovidos e protegidos não só pela família, mas também pela sociedade e pelo Estado. É preciso fazer uma reflexão sobre os rumos das infâncias brasileiras, especialmente das infâncias negras e periféricas – e digo isso porque o trabalho infantil, no Brasil, tem cor e classe social”.
Projetos de Lei – A coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, chama a atenção para o descompromisso de uma parte de parlamentares com os direitos de crianças e adolescentes. “Existem inúmeros projetos de lei tramitando no Congresso com o objetivo de relativizar o direito à infância sem trabalho, como forma de escamotear a negligência do Estado e a falência das políticas públicas brasileiras de prevenção e eliminação do trabalho infantil – acesso à escola, escola em tempo integral, atividades de lazer, cultura, esporte e reforço escolar.”
Segundo a procuradora, “são proposições que não promovem direitos, mas retiram e restringem direitos, em franco prejuízo à adolescência, mitigando a obrigação do Estado de promover e proteger os interesses inerentes à infância para colocar sobre adolescentes o peso e a responsabilidade de contribuir para a sobrevivência de suas famílias, o que compromete as vivências próprias dessa faixa etária, inclusive a escolarização”. Ana Maria Villa Real destaca que “são propostas, de cunho discriminatório, que tentam romper com o ideal de justiça social e com o projeto de nação desenhado pela Constituição Federal, no qual crianças e adolescentes tornaram-se sujeitos de direitos fundamentais, os quais lhes devem ser garantidos com prioridade absoluta. O Estado brasileiro obrigou-se a elevar, de forma progressiva, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, e não o contrário”.
Para a Sra. Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), “12 de Outubro é o dia de celebrar que todas as crianças são sujeitos de direitos. Mas, é também, dia de luta para exigir políticas públicas que garantam a todas às infâncias os seus direitos fundamentais e humanos com destaque para o direito à vida, à saúde, à educação, ao brincar, à convivência familiar e o direito ao não trabalho, antes dos dezesseis anos de idade, como assegura o ECA e a Constituição Federal. Isa Oliveira destaca que “é ainda, o momento de chamamento para exigir do Estado Brasileiro medidas eficazes e urgentes para que todas as formas de trabalho infantil sejam eliminadas até 2025.”
Trabalho Infantil – Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge cerca de 1,8 milhão de crianças entre 5 e 17 anos. É o que aponta a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse quantitativo, 706 mil realizam atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, ou seja, trabalham nas ruas, em feiras livres e na agricultura ou pecuária.
Cerca de 23 crianças ou adolescentes morrem anualmente trabalhando, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Entre 2007 e 2020, 49.254 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho. Desse total, 290 acidentes fatais e 29.495 acidentes graves foram registrados.
Entre umas das atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: 16.005 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.474 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros. São números alarmantes, mas que sequer refletem integralmente a realidade, já que a subnotificação é reconhecida pelo próprio órgão.
Estudo publicado pelo FNPETI revelou ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 14 anos – faixa etária em que todo e qualquer tipo de trabalho é totalmente proibido – laboram em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, ambas constantes da Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil). A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017.
Nas últimas estimativas globais sobre trabalho infantil, divulgadas em junho deste ano, a OIT apontou o aumento do trabalho infantil no mundo e alertou para o fato de que, se não forem adotadas medidas de redução dos impactos da pandemia, poderemos ter quase 9 milhões de novas crianças trabalhando até o final de 2022.