Comunicado Eleições 2022

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente – GECRIA/UFPE e a Rede Ecpat Brasil desejam a toda a sociedade brasileira que o processo eleitoral de 2022, a ser concluído com as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados ocorra de forma segura, com ampla participação dos eleitores(as) e que venha garantir a soberania popular, através da posse dos(as) mandatários(as) eleitos(as).

Esperamos que os(as) eleitos(as) possam contribuir para evitar e eliminar violações de direitos das crianças e adolescentes, e que os direitos previstos na Constituição Federal, no ECA e demais dispositivos de promoção e proteção da infância e da adolescência sejam defendidos com a potência necessária para propiciar às crianças, às e aos adolescentes e jovens um presente e um futuro mais justos e equânimes.

Atualmente, situações de vulnerabilidade afetam milhões de famílias brasileiras como o trabalho infantil e suas piores formas, a insegurança alimentar, falta de acesso à saúde, alimentação, educação, segurança, saneamento básico, violência sexual e outras distintas faces da violência.

As instituições que assinam a presente publicação vêm reforçar a luta pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes na esperança de que os(as) eleitores(as) elejam pessoas, para o Executivo e Legislativo (federal, estadual e distrital), alinhadas com os direitos humanos de crianças e adolescentes e que se comprometam com:

• Financiamento, elaboração e ampla divulgação de um estudo nacional sobre a situação das infâncias e adolescências no Brasil;
• Subsidiar o CONANDA, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para formular e aprovar a Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Promover condições para que o CONANDA convoque uma Conferência Nacional Extraordinária sobre a Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
• Priorizar a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nos orçamentos públicos.

Estamos certas de que estas sugestões estão de acordo com as práticas recomendadas e adotadas por organismos nacionais e internacionais para a proteção da infância e da adolescência, e de acordo com o que exige a Lei. Por isso, em 02 de outubro vote por um Brasil melhor para as crianças e adolescentes!