FNPETI discute os limites entre trabalho infantil e preservação de saberes tradicionais com representantes do Fórum de Comunidades Tradicionais

Nesta sexta-feira (22), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) recebeu representantes do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e do Coletivo Educação Diferenciada, que reúne povos indígenas, quilombolas e caiçaras das regiões de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. O encontro buscou aprofundar o debate sobre os limites entre o trabalho infantil e o repasse de saberes tradicionais às novas gerações.

Patrícia Santos e Reginaldo Barbosa, representantes da FCT, destacaram os desafios enfrentados pelas comunidades para preservar as suas tradições sem expor crianças e adolescentes às condições de trabalho infantil. “Em comunidades pesqueiras, por exemplo, é difícil explicar que uma criança ou adolescente não deve estar em uma canoa aprendendo a prática com os pais. Muitas vezes, esse aprendizado é confundido com o trabalho infantil, quando, na verdade, trata-se de um repasse cultural essencial”, afirmou Reginaldo.

Os(a) representantes do FCT foram recebidos pela secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, que realizou a escuta da problemática da inclusão dos saberes tradicionais na educação e como esses saberes devem se diferenciar do trabalho infantil pautado pelas 111 comunidades que o FCT representa na região litorânea norte de São Paulo e sul do Rio de Janeiro. Para o FNPETI, é fundamental a indicação de meios de se avaliar os limites, muitas vezes tênues, entre a apreensão do conhecimento tradicional e a realização do trabalho que a atividade econômica daquela comunidade representa. 

Volcov apontou ainda a necessidade de se realizar um diagnóstico detalhado das possíveis formas de trabalho infantil na localidade, observando o que a própria comunidade compreende como repasse de saber tradicional e o que é visto como trabalho infantil. Segundo ela, o problema surge quando há uma mercantilização da força de trabalho da criança e/ ou adolescente em uma atividade ou ainda uma obrigação imposta à criança ou adolescente de desempenhar as atividades econômicas ou domésticas. “Tenho presenciado pelo Brasil o total desconhecimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por parte das crianças e adolescentes de comunidades tradicionais.  Estas crianças e adolescentes precisam conhecer os seus direitos,” reforçou a secretária executiva do FNPETI.

Patrícia Santos apresentou a atividade de educação diferenciada como um meio de fomentar, nas escolas das comunidades tradicionais, o aprendizado de saberes culturais por mestres locais de forma estruturada. “Em nossas reuniões, há sempre um espaço de escuta e atividade com crianças e adolescentes que nós chamamos de ciranda. Inclusive, as nossas cirandas tratam de temas estão sendo debatidos pelas pessoas adultas”, explicou Patrícia. Contudo, há grandes desafios no que concerne à valorização dos conhecimentos ancestrais e tradicionais e um deles passa pela educação formal transmitida nos bancos escolares das comunidades caiçaras e tradicionais.

Katerina sugeriu ao Fórum de Comunidades Tradicionais que amplie a sua atuação em conselhos municipais de direitos humanos e de educação.
a fim de incidir a respeito da inclusão e valorização das tradições culturais e da educação em direitos humanos nos currículos escolares das escolas de ensino fundamental e médio.

Esse diálogo reflete o compromisso do FNPETI em abordar de maneira sensível e respeitosa as realidades das comunidades tradicionais, promovendo estratégias que garantam o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes, sem comprometer a preservação de seus saberes ancestrais e sem trabalho infantil.