Série: Boas Práticas em Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
Nome: Diagnóstico Situacional Referente ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas: Um Panorama dos Últimos seis anos (2017 a 2022)
Onde: Amazonas
Impacto: A produção de dados sobre o impacto do trabalho infantil como fator agravante à saúde fornece subsídios para a definição de indicadores epidemiológicos, contribuindo para o planejamento, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação desse problema.
Resultado:
O diagnóstico revelou que, em 2019, aproximadamente 56.600 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Amazonas, o que correspondia a 6% do total da população nessa faixa etária. Além disso, o Censo Agropecuário de 2017 identificou 37.619 crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalhando em estabelecimentos agropecuários, sendo a maioria na agricultura familiar. As notificações de trabalho infantil e exploração sexual registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, entre 2017 e 2022, concentraram-se na capital, Manaus, evidenciando subnotificação em diversos municípios.
Em relação aos acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes, o SINAN registrou 151 casos no período, com predominância de adolescentes de 15 a 17 anos, do sexo masculino e de raça/cor parda. Já os dados do INSS sobre Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) registraram apenas 19 ocorrências, todas em Manaus.
O diagnóstico demonstra que a ausência de um sistema integrado e atualizado de informações, a defasagem de dados sobre ações de prevenção e enfrentamento, bem como a necessidade de um fluxo eficiente de identificação do trabalho infantil nos municípios — visando definir as portas de entrada e estabelecer uma rede de referência para prevenção e erradicação do problema — reforçam a importância de um olhar mais atento e da formulação de políticas públicas que integrem as fontes de dados, além de capacitar e estimular profissionais da saúde nos municípios para a notificação dos casos de trabalho infantil no estado.
Com a palavra o Fórum Estadual:
1 - Como foi identificar o desafio/problema que ensejou a criação desta prática?
O desafio da realização do diagnóstico decorre da constatação da falta de dados consolidados que expressem a realidade do trabalho infantil no Amazonas, especialmente diante da existência de distintos sistemas de monitoramento e da subnotificação de casos. Essa análise do problema impulsionou o Fórum Estadual a elaborar o diagnóstico, com o objetivo de apresentá-lo em espaços que favoreçam discussões intersetoriais, além de incentivar o uso dessa tecnologia de levantamento de dados não apenas para a compreensão da complexidade do problema, mas também para o planejamento de ações e intervenções no estado.
2 - Qual o impacto da boa prática no estado?
Por meio dos dados gerais sobre o trabalho infantil no Amazonas, tanto no contexto urbano quanto no rural, foi possível identificar as regiões e os grupos mais afetados, bem como os municípios onde o fenômeno ainda se encontra subnotificado. Os achados indicam a necessidade de ações específicas por parte do Estado, das organizações governamentais e da sociedade civil para a erradicação do trabalho infantil, especialmente por meio do fortalecimento dos programas de transferência de renda, da aprendizagem infantojuvenil e das políticas sociais e educacionais.
3 - Qual o ponto de destaque desta experiência?
O principal destaque é a iniciativa coordenada e integrada de caráter multissetorial, uma vez que a elaboração do diagnóstico contou com a participação de profissionais de diferentes setores. Além disso, o uso de uma nova tecnologia de monitoramento e avaliação de dados permitiu ao Fórum Estadual compreender os diversos cenários em que o trabalho infantil ocorre nos municípios do estado do Amazonas.
Depoimento de quem fez parte desta experiência:
“Por meio dessa iniciativa do Fórum Estadual agora se torna possível o planejamento das ações de conscientização e mobilização social, o fortalecimento das fiscalizações e da rede de proteção social e de garantias de direito, principalmente, nos municípios em que o fenômeno se encontra subnotificado. Além de tornar possível o monitoramento e acompanhamento contínuo desses dados com fins de ajustar as estratégias de combate ao trabalho infantil.”
(Nathália França de Oliveira - epidemiologista, docente e pesquisadora, Universidade do Estado do Amazonas - atuou na coleta e análise dos dados utilizados no diagnóstico.)
FEPETI-AM - 2021/2022
Coordenação Geral:
* Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - (Tommaso Lombardi).
Representantes da Sociedade Civil:
* ISMA- Pró Menor Dom Bosco (Fabrícia Pinheiro);
* MCVE - Movimento Comunitário Vida e Esperança (Jane Nascimento);
Representantes de instituições públicas:
* SEST SENAT - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Vera Rabelo);
* Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (Emerson Victor Hugo Costa de Sá)