Série: Boas Práticas em Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho
Nome: Comitê de Participação de Adolescente do FEPETI-PB
Onde: Paraíba
Impacto: O Comitê de Participação de Adolescentes do FEPETI-PB é um espaço significativo tanto para os adolescentes envolvidos quanto para as ações de enfrentamento ao trabalho infantil e promoção dos direitos humanos. Ele fortalece a participação ativa dos adolescentes nas discussões sobre seus direitos e sobre o combate ao trabalho infantil por meio de oficinas e encontros mensais.
Além disso, contribui para a consolidação do Fórum não apenas como um espaço de articulação política e debate sobre políticas públicas, mas também como um ambiente de socialização de valores e cultura.
Resultado: Criação de espaço de protagonismo efetivo para cerca de 20 adolescentes do estado junto ao Fórum Estadual. Realização de reuniões e oficinas, permitindo que os adolescentes se tornem protagonistas de ações relacionadas ao combate ao trabalho infantil, como também garantindo sua efetiva participação sociopolítica.
Com a palavra o fórum estadual:
1 - Como foi identificar o desafio/problema que ensejou a criação dessa prática?
Desde a criação do Fórum Estadual da Paraíba, adolescentes vinham participando das ações promovidas para a erradicação do trabalho infantil. Por essa razão, na reunião de planejamento de 2024, foi definida como prioridade a ampliação e o fortalecimento da participação dos adolescentes nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da criação do Comitê de Participação de Adolescentes, composto por adolescentes integrantes das organizações membros do Fórum.
No momento da criação do Comitê, ficou evidente que as ações de sensibilização voltadas aos adolescentes precisavam ser mais frequentes e abrangentes, não se limitando apenas ao dia 12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
A principal missão desse espaço de participação é mobilizar mais adolescentes para que se integrem à rede de proteção de forma engajada, contribuindo ativamente para a luta por seus direitos e, em particular, para o combate ao trabalho infantil. Como agentes-chave e multiplicadores dessa causa, eles têm o potencial de sensibilizar e envolver mais pessoas no esforço pela erradicação do trabalho infantil.
A criação do Comitê reflete uma abordagem mais estratégica e contínua de enfrentamento do problema, buscando fortalecer o engajamento dos jovens e torná-los protagonistas da mudança social necessária para garantir um futuro livre da exploração do trabalho infantil.
A formação do Comitê, com a indicação de dois adolescentes representantes das entidades que compõem o Fórum, proporcionou um espaço de diálogo contínuo sobre os direitos dos adolescentes e a prevenção de violações, como o trabalho infantil. Além disso, possibilitou a apropriação do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo entre os adolescentes uma melhor compreensão de seus direitos e da importância da legislação que os protege.
Ademais, o Comitê favorece o desenvolvimento de práticas educativas que fortalecem os direitos humanos e preparam os adolescentes para o exercício da cidadania. As formações que integram suas atividades os capacitam para atuar em diversos contextos, como a família, a escola e a comunidade, permitindo-lhes refletir sobre suas ações e criar modelos de conduta.
2. Qual é o impacto da boa prática no estado?
A criação do Comitê de Participação de Adolescentes no Fórum Estadual da Paraíba para o enfrentamento ao trabalho infantil tem um impacto transformador no estado. O Comitê fortalece a rede de proteção, promove a inclusão dos adolescentes nas decisões políticas e sociais e os empodera, tornando-os agentes ativos na luta pela erradicação do trabalho infantil. Ao integrar as perspectivas dos adolescentes nas políticas públicas, o estado pode construir soluções mais eficazes e sustentáveis, com maior comprometimento da comunidade e das novas gerações na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Com cerca de vinte membros, entre adolescentes de diferentes municípios, o Comitê tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da participação juvenil nas ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Por meio das atividades promovidas, os adolescentes vêm se empoderando, adquirindo habilidades para interagir e influenciar as políticas públicas, sempre com o objetivo de erradicar o trabalho infantil e defender os seus direitos.
A participação dos adolescentes tem se expandido para diversas ações promovidas pelo Fórum e pelos municípios, como: seminários, campanhas, audiências públicas, rodas de conversa, palestras e debates. Nesses espaços, eles não apenas participam, mas também assumem um papel de protagonismo, contribuindo para o monitoramento das políticas públicas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas discussões que envolvem diretamente suas vidas e direitos.
O engajamento e protagonismo dos adolescentes no Comitê não apenas fortalecem a luta contra o trabalho infantil, mas também impulsionam uma mudança cultural, educando e sensibilizando a sociedade sobre a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes e erradicar todas as formas de exploração e violência.
O grupo tem se reunido mensalmente para desenvolver uma série de atividades educativas nas quais os adolescentes aprofundam seus conhecimentos sobre o conceito de trabalho infantil, suas formas, seus impactos negativos e as consequências para as vítimas, além das políticas públicas relacionadas ao tema. Esse conhecimento tem sido utilizado para implementar práticas que garantam os direitos de crianças e adolescentes e para mobilizar outros jovens nas ações de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil.
3. Qual é o ponto de destaque desta experiência?
A criação do Comitê confere visibilidade ao tema do trabalho infantil no estado, trazendo-o para o centro das discussões públicas. Além disso, ao permitir que os adolescentes desempenhem um papel protagonista, o Comitê contribui para dar voz a um grupo que, muitas vezes, não é ouvido em questões que afetam diretamente suas vidas, como o trabalho infantil e suas consequências.
Por meio da realização de oficinas e seminários, os adolescentes não apenas aprendem sobre os aspectos legais do trabalho infantil, mas também se tornam agentes de educação e conscientização em suas comunidades. Isso gera um efeito multiplicador, no qual os próprios jovens educam seus pares, familiares e outros membros da comunidade sobre os riscos do trabalho infantil e os direitos que possuem.
Além disso, a criação do Comitê proporciona aos adolescentes a oportunidade de se tornarem agentes ativos na defesa de seus próprios direitos. Isso fortalece o empoderamento juvenil, permitindo que compreendam melhor suas prerrogativas legais, como os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e participem diretamente da criação e implementação de políticas públicas.
Um dos destaques dessa experiência foi a produção de três videocasts elaborados pelos adolescentes do Comitê, abordando temas como a atuação do Fórum no enfrentamento do trabalho infantil, as piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e os meios de denúncia. A produção desses videocasts representou uma forma criativa e eficaz de sensibilizar a população sobre a gravidade do trabalho infantil, destacando as ações de combate e os caminhos para buscar apoio às vítimas.
Depoimento de quem fez parte desta experiência:
“Acredito que, quando um adolescente vê outros adolescentes participando do Fórum, ele pode se sentir mais confortável para se engajar. Não sei se esse é o principal fator, mas é um aspecto essencial para que outros adolescentes compreendam o que é o trabalho infantil e conheçam as formas de se proteger.”
Geraldo Joaquim da Costa Neto – Adolescente de 16 anos de idade, representante do Comitê de Participação de Adolescente do Fepeti-PB.
“A fala do adolescente protagonista, integrante do nosso Comitê, demonstra que essa iniciativa permite que outros adolescentes se sintam mais à vontade para se engajar, compartilhar suas próprias experiências e trocar perspectivas com seus pares.
O fato de as reuniões do Comitê de Participação de Adolescentes ocorrerem em uma sala separada das reuniões ordinárias com os adultos é uma estratégia essencial para criar um ambiente mais acolhedor e propício à participação efetiva, utilizando uma linguagem compatível com essa faixa etária. Essa abordagem contribui para a desmistificação do tema, tornando-o mais acessível e compreensível para os adolescentes.
Além disso, a capacidade dos adolescentes de informar seus pares sobre o que caracteriza o trabalho infantil e, mais importante ainda, sobre como se proteger de situações de exploração é fundamental. Quando eles sabem reconhecer sinais de abuso e possuem informações claras sobre como buscar ajuda ou fazer denúncias, sentem-se mais capacitados a proteger a si mesmos e a outras crianças e adolescentes.
Esse processo fortalece a rede de proteção e amplia a conscientização coletiva, promovendo uma mudança cultural significativa na forma como a sociedade percebe e enfrenta o trabalho infantil. Na minha opinião, esse tipo de empoderamento é crucial para a erradicação do trabalho infantil, pois os adolescentes se tornam agentes ativos na luta por seus direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e informada.”
Michelli Lima dos Santos Ferrari – secretária geral e integrante da comissão de apoio aos protagonistas do Fepeti-PB.