Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Mais do que um marco legal, o ECA representa um compromisso com a proteção integral de meninas e meninos, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Uma das mais importantes garantias previstas no Estatuto é o direito à participação — e são justamente adolescentes que hoje protagonizam espaços fundamentais de formulação de políticas públicas como a Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (CONAETI) e, de controle social como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o FNPETI.
Maria Isabel Santos Liberato, 17 anos, da Paraíba, foi recentemente escolhida como representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda) na CONAETI. Para ela, ocupar esse espaço significa dar visibilidade a quem mais sofre com o trabalho infantil. “Nós, crianças e adolescentes, somos os mais afetados. Levar nossa voz é essencial. Participar é exercer cidadania, é ocupar espaços historicamente negados à nossa faixa etária. Nenhuma decisão sobre nós deve ser tomada sem nós”, afirma.
O Brasil ainda contabiliza mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Desses, 586 mil estão nas piores formas, como a exploração sexual, o tráfico de drogas e a mendicância — práticas que violam gravemente os direitos humanos. Para Maria Isabel, a resposta para esse cenário passa pelo fortalecimento da escuta e da presença de adolescentes na construção das políticas públicas. “Muitas ações são criadas sem a participação de quem vive essa realidade. Assim, perdem força, não dialogam com os territórios e não geram impacto real. Precisamos estar nas decisões desde o início.”
A adolescente também alerta para o avanço de novas formas de exploração, como o trabalho infantil digital, onde meninas e meninos atuam como influenciadores, empreendedores ou atletas mirins, muitas vezes em jornadas exaustivas e com intensa exposição nas redes sociais. “Brincar é espontâneo e saudável. Mas quando há metas, exposição e cobrança, deixa de ser lazer e vira exploração. É preciso regulamentar, garantir limites e uma internet segura”, defende.
Ruth Vitória Pantoja Gomes, 17 anos, do Distrito Federal, que também integra o CPA e representará o Comitê no FNPETI, reforça que a presença de adolescentes na CONAETI é um direito e uma necessidade. “Somos adolescentes periféricos, do campo, dos povos originários e tradicionais. Sempre nos viram como menos importantes. Nossa participação política é essencial para erradicar o trabalho infantil, inclusive nas novas formas de exploração que se naturalizam na sociedade.”
Ruth ressalta que, além da participação, é urgente intensificar a fiscalização e a denúncia de situações de trabalho infantil, inclusive em espaços familiares e no meio rural, onde a violação é muitas vezes invisibilizada. “Muitos desses trabalhos são normalizados. A internet hoje é o principal lazer para quem está à margem, mas é preciso saber até onde é saudável. O que parece divertido pode ser um trabalho disfarçado, com pressão e cobrança.”
Os relatos de Maria Isabel e Ruth reforçam que o enfrentamento ao trabalho infantil precisa escutar quem está na base. Aos 35 anos, o ECA continua atual e necessário — mas para que ele seja efetivo, é preciso que meninas e meninos sejam, de fato, protagonistas das políticas que os afetam.